Nesta sexta-feira, 11, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) irá avaliar e votar uma proposta de nova cota de importação de etanol com tarifa zero, para a mercadoria vinda de países de fora do Mercosul. Com vigência de 90 dias, a cota abrange a compra de 187,5 milhões de litros de combustível.
A reunião do comitê será iniciada às 17h, mas a votação online deve permanecer aberta pelo período de 24h. Como sábados e domingos não são dias úteis no serviço público, o prazo será retomado na próxima segunda, 14. Porém, é possível que o resultado seja divulgado pelo Ministério da Economia antes da tarde de segunda. Assim que todos os membros do Gecex emitirem votos sobre a proposição, a assessoria de imprensa da pasta deve publicar a decisão.
A criação de uma nova cota de importação de etanol foi alvo de muitos debates e conversas nos bastidores do governo nas duas últimas semanas. No dia 30 de agosto, a última política tarifária sobre o produto, que previa a possibilidade de aquisição de até 750 milhões de litros de etanol com isenção fiscal por 12 meses, foi encerrada. Mesmo antes desta data, o governo norte-americano vinha pressionando membros da política brasileira pela renovação do acordo.
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Representantes do setor sucroenergético se posicionavam de forma contrária à pressão externa. Eles afirmam que em 2019, o último benefício fiscal foi concedido com promessas do governo de Donald Trump de rever as alíquotas de importação aplicadas ao açúcar brasileiro, porém nenhuma negociação sequer foi iniciada no último ano. Atualmente, a commodity nacional possui cota de envio de aproximadamente 140 mil toneladas. Passado esse volume, a tarifa aplicada à exportação é de 140%.
No dia 1º de setembro, o setor sucroenergético foi oficialmente informado, pela primeira vez, dos planos do Executivo de criar uma nova cota de importação. A apresentação da proposta, naquele momento com vigência de 30 dias, foi feita pelo ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em uma videoconferência. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também participaram.
“Todos nós entendemos que os EUA é um parceiro central para o Brasil, mas não poderíamos aceitar a proposta de mais prorrogação da isenção depois de 12 meses concedido para que eles puderem resolver a questão sobre a entrada do açúcar brasileiro. Logo, de forma unânime, a decisão de todos do setor é que o governo Bolsonaro mantenha a negociação a esse respeito, mas agora sem a prorrogação”, disse à época o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima.
Apesar da postura do setor e da resistência apresentada por Albuquerque e Tereza Cristina, o projeto seguiu em discussão dentro do governo. Nesta terça-feira, 8, foi a vez do presidente Jair Bolsonaro convocar representantes do setor de etanol para tratar do assunto. Nesta reunião, coordenada por Tereza Cristina, e acompanhada por Albuquerque e Araújo, Bolsonaro apresentou a proposta atual de cota de compra de 187,5 milhões de litros de etanol, com alíquota zero, pelo período de 90 dias.
De acordo com uma fonte da cadeia produtiva de cana-de-açúcar, a resistência à proposta permanece, mas houve um entendimento com o presidente.Há descrença de que, nestes três meses, os Estados Unidos abram negociações sobre a entrada do açúcar brasileiro no país. Os empresários aproveitaram a conversa para solicitar à Bolsonaro outras contrapartidas.
“Com relação ao PIS/Cofins do etanol importado, as distribuidoras se creditam em 11,75% quando compram essa mercadoria. Mas, quando compram etanol dentro do Brasil, as usinas não ganham esse crédito. Além do etanol de fora ter a isenção da tarifa de 20% de importação, tem mais essa vantagem de gerar crédito pras distribuidoras. Queremos que se tribute também o etanol importado, que as distribuidoras não tenham esse crédito e haja mais competitividade com o produto nacional”, explicou o interlocutor ligado à produção de biocombustível.
