Se o projeto de lei do Congresso Nacional 4 de 2021 (PLN 4) não for votado, o Plano Safra 2021/22 pode acabar sendo lançado apenas com financiamentos a juros livres. De acordo com o sub-secretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, o governo federal não tem uma alternativa.
“Os recursos equalizados necessitam da recomposição orçamentária, porque, do contrário, não haverá previsão orçamentária e disponibilidade financeira”, alerta. “As operações com recursos livres poderão acontecer. A gente não divulgou os número porque, em geral, fazemos concatenadamente com as equalizadas”. Na avaliação dele, isso seria “terrível para a agropecuária”.
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A questão está na mão do Congresso Nacional, onde foram feitos os cortes no Orçamento da União para 2021. Segundo Boueri, o Executivo está pronto para fazer as sugestões para o Plano Safra, mas precisa que o texto seja aprovado no Congresso.
“Precisamos de um momento político, porque isso não afetou apenas a agropecuária. Apesar de ela ter sido diretamente afetada, há outros aspectos orçamentários que são superiores aos valores da agropecuária”, pontua.
Boueri acredita que o impasse pode chegar ao fim nesta semana ou na próxima. Caso aconteça na semana que vem, o governo terá que solicitar uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apresentar o Plano Safra.
Caso o PLN 4 seja rejeitado, o governo estuda direcionar os recursos equalizados para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O sub-secretário lembra que um atraso na aprovação do Plano Safra vai gerar um atraso na chegada dos recursos ao produtor rural, já que há todo um processo burocrático no meio do caminho, que envolve desde o Orçamento até portarias do Tesouro Nacional.
“Existem processos internos no Ministério da Agricultura e no Ministério da Economia para que possamos ter o dinheiro na mão de quem mais precisa, que é o produtor rural”, finaliza.
