O governo federal negocia com o Congresso uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que permitirá retirar os gastos com medidas para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 de dentro do Orçamento oficial. Dessa forma, o Executivo poderá ter um déficit de até R$ 247,1 bilhões.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), a emenda ajuda na resolução do impasse em torno do Orçamento, que precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro até esta quinta-feira, 22.
O comentarista do Canal Rural Miguel Daoud afirma que, ao que tudo indica, o governo conseguirá uma forma de não prejudicar a agropecuária no próximo Plano Safra.
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Segundo ele, a ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), deu a entender que o governo deve usar até R$ 100 bilhões fora do Orçamento.Os recursos seriam usados para destravar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que permite a redução temporária de jornadas de trabalho e salários, e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas ainda sobraria dinheiro – que pode ser realocado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e na subvenção do setor produtivo como um tudo.
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Para o comentarista, o teto de gastos precisa ser revisto, já que é estranho dizer que o governo pode gastar fora do Orçamento, mas não nele. “Não dá para administrar o Brasil desta forma”, afirma,
Ele finaliza lembrando que o movimento do governo federal era esperado, porque o presidente Jair Bolsonaro sempre contou com o apoio da agropecuária. Logo, era o mínimo que ele poderia fazer.
