A crise financeira do Rio Grande do Sul fez com que o governo apostasse na privatização da inspeção do processo de abate em frigoríficos. Um projeto de lei baseado em práticas feitas no Paraná e até fora do Brasil deve ser aprovada, apesar da oposição de alguns setores.
Atualmente, quem inspeciona o abate nas indústrias é um veterinário da Secretaria de Agricultura do estado, mas a nova lei determina que a indústria local contrate médicos veterinários para acompanhar esse processo. A fiscalização, no entanto, ainda será feita por um médico credenciado pelo governo. A mudança serve apenas para agroindústrias que produzem para o mercado interno, já que a exportação é fiscalizada pelo governo federal.
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“É uma mudança no sistema de inspeção abrindo a possibilidade para o sistema misto. A inspeção pode ser feita e executada pelo serviço oficial, como também poderá ser executada por médicos veterinários treinados, capacitados e habilitados pelo serviço oficial”, disse o secretário de agricultura do Rio Grande do Sul, Ernani Polo.
A proposta foi levantada pelo governo após a impossibilidade de novas contratações de profissionais para atender a demanda. Atualmente, 20 indústrias de proteína animal querem aumentar turnos de abate e não podem por causa da falta de veterinários para acompanhar. Ao todo, o estado tem 140 médicos lotados nas plantas frigoríficas para atender 238 indústrias. “Estamos falando em aproximadamente R$ 20 milhões e quase 500 empregos que deixam de ser gerados pela falta de estrutura do estado”, disse Polo.
A cooperativa Languiru, uma das maiores indústrias do Rio Grande do Sul, concorda com a mudança mesmo sabendo que teria que pagar por este profissional. “No todo não há um encarecimento para as empresas e sim uma agilidade maior para que elas possam implantar os seus projetos”, disse o vice-presidente da cooperativa, Renato Kreimeier.
O Fundo de Defesa Sanitária Animal (Fundesa) acredita na manutenção da sanidade e confia na lei. “Com isso nós teremos condições de atender ao setor produtivo, pois vamos ter um sistema de inspeção moderno que tem a validação de organismo internacional ou a recomendação da Organização Internacional de Saúde Animal,além de atender as legislações brasileiras, olhando para o consumidor”, disse o presidente da entidade, Rogério Kerber.
Para passar a valer, o projeto ainda vai passar pela Assembleia Legislativa, onde enfrenta oposição. Os fiscais estaduais acreditam que a sanidade poderia ficar comprometida com as mudanças. “Nós acreditamos que fica comprometida, pois nós vivemos uma realidade complexa onde servidores são presos em câmaras frias, servidores têm o carro baleado. Então, é uma estrutura muito complexa para se pensar numa mudança nessa magnitude, tirando o poder de polícia administrativa de quem está no dia a dia da inspeção sanitária”, avaliou o conselheiro da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), Antônio Augusto Medeiros.
