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Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada
Entre as principais modificações feitas, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios
Câmara
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PEC dos Precatórios: após aprovação na Câmara, qual o destino no Senado?
Analista de risco político da Control Risks e doutorando em ciência política na Universidade de São Paulo, Leandro Almeida Lima comenta o cenário que a proposta deve enfrentar e os impactos da medida sobre a economia brasileira
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'Intromissão', diz Alexandre Garcia sobre atuação do STF na PEC dos Precatórios
A votação em segundo turno da PEC dos Precatórios está marcada para começar nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados
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Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios
Para concluir a votação da PEC, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos
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Bolsonaro diz que Câmara vai aprovar regularização fundiária
Texto já foi aprovado na casa e está travado no Senado - justamente onde o governo tem maior dificuldade para emplacar suas pautas
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Proposta prevê compensação de PIS/Cofins para produtor de arroz
Caso o texto seja aprovado, produtores de arroz poderão reaver o R$ 1,17 bilhão retido até 2020 ao longo de um período de cinco anos
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Comissão da Câmara vai debater falta de insumos agrícolas
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que recentes notícias dão conta de que o país sofrerá um “apagão” de insumos na próxima safra
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Daoud: Projeto que altera ICMS sobre combustíveis terá efeito apenas no curto prazo
Na avaliação do comentarista, a medida não se sustenta no longo prazo, pois há uma defasagem no preço dos combustíveis
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Bolsonaro: Tenho ‘vontade’ de privatizar a Petrobras
Em entrevista a uma rádio evangélica, o presidente disse que o preço do combustível pode baixar, após aprovação de projeto na Câmara
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Câmara aprova MP que cria o Programa de Estímulo ao Crédito
De acordo com o texto, produtores rurais com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões serão benefíciados com o programa
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Câmara deve votar projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira o projeto que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis
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CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC dos Precatórios
O texto da PEC prevê que, até 2029, precatórios com valor acima de R$ 66 milhões poderão ser quitados com entrada de 15% e 9 parcelas por ano
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Bolsonaro: Nunca tive intenção de agredir qualquer um dos Poderes
O presidente da República ressaltou que a harmonia entre os Poderes é uma determinação constitucional e todos devem respeitar
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Bolsonaro convoca reunião com Conselho da República
O conselho tem o papel de debater intervenções e garantir a estabilidade do país em momentos de crises democráticas
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Câmara conclui votação de reforma do IR; texto segue para o Senado
Partidos do Centrão emplacaram mudança que reduziu a cobrança de IR sobre dividendos distribuídos por empresas
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Caminhões: Câmara aprova MP que amplia tolerância para pesagem
Texto aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidade
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Comissão da Câmara debate sustentabilidade na agropecuária nesta segunda-feira
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta segunda-feira, 30, com o tema: "48 anos da Embrapa e os avanços da certificação carbono neutro"
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Comissão de Agricultura da Câmara discute prejuízos causados pelas geadas
Os parlamentares querem debater o impacto das geadas na produção agrícola, especialmente no café e nas hortaliças
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CCJ aprova obrigatoriedade de cães farejadores na vigilância agropecuária de portos e aeroportos
Texto aprovado também define penalidades para quem ingressar no Brasil com produto de interesse agropecuário de uso proibido
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Reforma tributária: relator afirma que não irá propor imposto sobre exportações
O relator da PEC 110, que trata da reforma tributária sobre consumo, senador Roberto Rocha, espera que o relatório seja aprovado neste ano