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Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício de trabalho por meio de autodeclaração ratificada pelo Pronater
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O texto aprovado pela Câmara e que será discutido no Plenário mantém o Coaf no Ministério da Economia; o governo o queria na pasta da Justiça
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Segundo autor de medida provisória que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo de adesão, alguns estados sequer implementaram o programa ainda
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Uma medida provisória determinou que a taxa não poderá ser mais descontada direto da folha de pagamento dos funcionários
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Decreto tira do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se uma pessoa poderá ou não obter a posse; medida também aumenta prazo do registro de três para 10 anos e concede anistia para armas sem registro ou com registro vencido
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Para Ênio marques, consultor em Defesa Agropecuária, o grupo atuava pautado por ideologia, gerando informações falsas
Entidade acredita que Medida Provisória 842/2018, que estende prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, deve sair na próxima semana A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) orienta os produtores rurais a aguardarem a aprovação da Medida Provisória MP 842/2018 do Funrural, que estende o prazo para adesão ao Programa de Regularização […]
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Esforço agora é garantir o quórum necessário para votar o texto ainda nesta semana, já que medida perde validade no meio dos dois turnos da eleição
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Projeto amplia o prazo de adesão ao programa de regularização tributária para 30 de outubro de 2018
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O presidente também vetou o trecho que anistiava multas e sanções aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros
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Uma das medidas determina à Conab o percentual mínimo de 30% na contratação de frete de transportadores autônomos
Desconto foi negociado pelo governo federal com os caminhoneiros no fim de maio para encerrar a paralisação da categoria
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Na prática, os contratantes do transporte deverão obedecer o tabelamento, fazendo com que o preço mínimo não seja apenas referencial, e sim obrigatório
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Em documento, lideranças afirmam que tabelamento prejudicará exportadores de milho e produtores de feijão segunda safra
Mercado e Cia
Setor produtivo quer o fim da tabelamento dos preços para o transporte de cargas
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Medida Provisória que definiu preço mínimo tem prazo de até 120 dias; se não for aprovada nesse período, perde a validade