A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 715 de 2023, que assegura aos trabalhadores safristas o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o contrato de safra, que pode durar até 6 meses. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Detalhes do projeto
O projeto garante a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo, do Republicanos do Espírito Santo, destacou que as regras atuais prejudicam tanto os trabalhadores quanto os empregadores rurais.
- A nova regra visa aumentar a oferta de mão de obra no campo.
- Desestimula a informalidade no setor agrícola.
- O Senado havia aprovado um limite de 3 meses, mas a Câmara ampliou para 6 meses.
Importância do contrato de safra
O contrato de safra desempenha um papel essencial na manutenção da produção agrícola e da pecuária nacional. Entretanto, as regras atuais do programa Bolsa Família não contemplam adequadamente a especificidade do trabalho do safrista, especialmente em regiões com limitações de culturas agrícolas.
Expectativas e desdobramentos
O projeto pretende manter o direito à percepção dos benefícios sociais para trabalhadores rurais com contratos de safra. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, comemorou a aprovação, ressaltando a importância de garantir acesso à mão de obra formal.
- O PL 715 busca resolver problemas de informalidade no setor.
- Permite que trabalhadores temporários mantenham benefícios sociais com carteira de trabalho registrada.
- O Bolsa Família, criado em 2003, agora se adapta a novas realidades do mercado de trabalho.
