A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que torna obrigatório o uso de cães farejadores na fiscalização agropecuária em portos, aeroportos e postos de fronteira.
Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário.
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Conforme o texto aprovado, um futuro regulamento estabelecerá a quantidade de cães farejadores a ser empregada em cada porto, aeroporto e posto de fronteira, bem como os prazos para efetivação da medida. Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) arcar com as despesas.
O chefe substituto do Centro Nacional de Cães de Detecção (CeNDC) do Mapa, Ângelo de Queiroz, afirmou que o ministério já está trabalhando na regulamentação. “Esse regulamento está sendo elaborado com base num estudo técnico-científico que leva em conta o risco associado aos diferentes produtos e aos diferentes pontos de ingresso, e também leva em conta o perfil dos infratores. Então, pontos de ingressos diferentes têm riscos associados diferentes e produtos também com risco diferentes”.
Outro ponto que o projeto de lei traz é a implantação de penalidades para pessoas que ingressarem no país com produtos agropecuários proibidos, restritos ou de risco. Pela matéria aprovada, essas punições podem ser advertência, apreensão e eliminação dos produtos, e até multas que podem chegar a R$ 5 mil.
O auditor fiscal agropecuário diz que essa medida é importante para educar os passageiros e pessoas que entram no Brasil. Além disso, esse também seria mais um mecanismo à disposição da vigilância agropecuária.
“Esse projeto de lei traz uma outra inovação que é o estabelecimento de multas. Isso não existe atualmente. Com isso, começa-se a fechar o cerco para ter uma vigilância mais eficiente. São vários os elementos que são usados na vigilância e na fiscalização agropecuária: tem o processo de inteligência, tem o processo de análise de risco, tem a inspeção visual, tem uso de raio-x, não só os cães. Na discussão na Comissão de Agricultura, chegou-se à conclusão de que outro mecanismo faltante era a aplicação de penalidades. É uma medida educativa. Hoje, os produtos são apreendidos e destruídos e fica por isso”, completou.
O texto que passou pela CCJ é um substitutivo que foi aprovado pela Comissão de Agricultura , A proposta original é do deputado Neri Geller (PP-MT) e partiu motivada pelo CeNDC, que aportou com as informações para a construção do projeto.
Custos
A pedido da Comissão de Agricultura, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Agropecuários estimou que o custo por animal em atuação é de cerca de R$ 3,5 mil por mês, ou R$ 42 mil anuais, sendo que seriam necessários de 80 a 100 cães farejadores para cobrir minimamente toda a extensão de fronteira.
Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), relatora da medida na CCJ, é importante ressaltar que o Brasil já tem o Sistema Vigiagro, do Ministério da Agricultura, com o trabalho das equipes K9, de cães farejadores que atuam no Aeroporto de Curitiba e no Centro de Encomendas Internacionais dos Correios em São José dos Pinhais (PR), além do Centro Nacional de Detecção (CeNCD) em Brasília, responsável pela aquisição, treinamento e distribuição para as equipes K9.
“As equipes em ação têm comprovado sua versatilidade na inspeção de bagagens, encomendas postais, cargas e veículos que ingressam no País, com eficiência relatada maior do que a fiscalização realizada com equipamentos de raios X, e baixo custo“, afirma Kicis.
Eficiência canina
O auditor fiscal também reforça a competência dos animais na vigilância: ‘Com base nos animais que nós temos, chegamos a uma taxa de assertividade de 97%”. Além disso, ele destaca a capacidade de identificar odores. “Há autores que falam que a capacidade olfativa dos cães é 10 vezes superior à humana”.
Outras vantagens do melhor amigo do homem são o tempo de inspeção e a flexibilidade de locomoção.
“Outro indicador é o tempo que o animal leva para fazer a inspeção de uma carga, de uma bagagem. Por exemplo, o tempo de uma inspeção manual é de 3 a 5 minutos, e quando usamos os cães esse tempo é de 3 a 5 segundos. Às vezes esse tempo é inferior à utilização de um raio-x, que também é muito rápido. Além disso, outra vantagem é a mobilidade do cão. Você consegue levar ele a lugares que não contam com raio-x, como um porão de um navio, por exemplo”, disse Queiroz.
De acordo com o Centro Nacional de Cães de Detecção, o Ministério da Agricultura conta com sete cães sendo que dois foram incorporados recentemente e estão em fase de treinamento. Outros quatro estão trabalhando em Brasília e um em Curitiba. O chefe substituto do Centro também informou que dos quatro cães no Distrito Federal, dois devem ser alocados em Guarulhos e um no Rio de Janeiro.
*Sob supervisão de Letícia Luvison
