O texto, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi aprovado por 320 votos contra 135, após debate intenso.
Ele revoga o Decreto 4.680/03, que obrigava que os produtos informassem o uso de material transgênico. O projeto estabelece que as empresas divulgem a presença de OGM caso ele ultrapasse 1% na composição final.
– Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro – afirmou o deputado Heinze durante o debate.
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Segundo o o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto de lei acaba com o direito de o consumidor saber se há ou não transgênicos nos produtos.
– É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos? – questionou.
