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Os índios entregaram a um grupo de parlamentares uma carta pedindo a imediata paralisação de várias propostas em tramitação no Congresso, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.
– Nós, caciques e lideranças indígenas de todo o Brasil, mobilizados em Brasília e simultaneamente em vários Estados, repudiamos de público os ataques orquestrados pelo governo da presidente Dilma Rousseff e parlamentares, maioritariamente ruralistas do Congresso Nacional, contra os nossos direitos originários e fundamentais, principalmente os direitos sagrados à terra, territórios e bens naturais garantidos pela Constituição Federal de 1988 – diz trecho da carta, assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
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Apesar de pacífica, a manifestação foi acompanhada por centenas de policiais militares, que fizeram um cordão de isolamento próximo ao espelho d’água em frente ao Congresso para impedir a passagem dos índios.
Outra proposta que preocupam os índios é a que prevê que os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas (Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/12). Sônia Guajajara, da Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), considera o projeto ainda mais danoso do que a PEC 2015.
– Ele trata do interesse relevante para a União, e o que eles estão considerando como relevante é transferir um bem público em interesse privado. Por isso, nós estamos aqui não mais com foco na PEC 215, mas também de arquivar o PLP 227 – afirmou.
Outras reivindicações contidas no documento foram o arquivamento das PECs 237/13, que permite a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais, e 38/99, que tramita no Senado e submete àquela Casa as demarcações de terras indígenas; e do PL 1610/96, que regulamenta a mineração em terras indígenas; revogação das portarias 419/11, 303/12 e 2498/11, e do Decreto 7957/13; retomada imediata da demarcação de todas as terras indígenas, assegurando proteção, desintrusão e sustentabilidade; e fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Estavam presentes ao encontro com os indígenas os deputados Lincoln Portela (PR-MG), Janete Capiberibe (PSB-AP), Benedita da Silva (PT-RJ), Amauri Teixeira (PT-BA) e Domingos Dutra (PT-MA).
Sede da CNA ocupada
Na tarde desta quinta, dia 3, os índios que ocuparam parte do prédio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. Os indígenas chegaram à sede da CNA por volta das 16h30, onde permaneceram por mais de uma hora. Por volta das 17h30, os 500 manifestantes, conforme estimativa da CNA, deixaram o local de forma espontânea e pacífica.
De acordo com Sônia Guajajara, da coordenação da Apib, o protesto é direcionado à CNA e à bancada ruralista no Congresso, da qual a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da confederação, faz parte. Alguns dos índios que participaram da ocupação disseram à Agência Brasil que não houve violência ou depredação, o que foi confirmado por um funcionário da portaria do prédio.
Em nota, porém, o CNA diz que os manifestantes “arrombaram um dos portões que dão acesso ao prédio” e, ao entrar no saguão, “intimidaram não só a segurança e os funcionários da Casa, como também os visitantes que participavam de reuniões técnicas nas dependências da CNA”.
De acordo com a confederação, Kátia Abreu não se encontrava no prédio por estar cumprindo agenda oficial em Palmas, capital do Tocantins.
Pressão no Congresso
Na terça, dia 2, representantes de 31 etnias indígenas reuniram-se com o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), e diversos deputados para apresentarem suas principais reinvindicações ao parlamento. Durante o encontro, que foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa, os índios reclamaram das propostas em tramitação no Congresso, por considerá-las prejudiciais aos povos indígenas.
No primeiro dia de manifestações, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, adiou a tramitação da PEC 215.
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