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Agência de notícias oficial do governo federal. Faz parte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

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Conselho Monetário Nacional aprova condições para liquidação e renegociação de débitos rurais

Regras beneficiam agricultores vinculados ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger)O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nessa segunda, dia 30, em reunião extraordinária, condições para produtores rurais liquidarem e renegociarem débitos. As regras beneficiam agricultores vinculados ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger).

Governo zera PIS e Cofins para importação de álcool

Tributos terão a alíquota zerada até 31 de dezembro de 2016Pelos próximos três anos, os importadores de todos os tipos de álcool deixarão de pagar Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a Medida Provisória 634, na sexta, dia 27, no Diário Oficial da União, os tributos terão a alíquota zerada até 31 de dezembro de 2016.A redução não afeta apenas o etanol usado como combustível, mas todos os tipos de álcool. De acordo com a Receita Federal, a mudança pretende evitar o acúmulo de cré

Invepar vence leilão de trecho da BR-040 entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais

Segmento, de 936,8 km, vai de Brasília, do entroncamento com a BR-251, até Juiz de Fora (MG)O leilão de concessão para explorar a BR-040, entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, ocorrido na manhã desta sexta, dia 27, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, foi vencido pela Invepar, em disputa que reuniu oito grupos empresariais e empresas individuais. A proposta vencedora fixou a tarifa de pedágio em R$ 3,22 a cada 100 quilômetros rodados, valor 61,13% abaixo do teto que havia sido estabelecido pelo governo federal em R$ 9,74.

Setores portuário e ferroviário avançaram em estudos e regras setorias em 2013

Na área portuária, o grande feito ocorreu em abril, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei dos PortosApesar de poucos avanços em obras de engenharia civil ao longo de 2013, os setores portuário e ferroviário contabilizaram, no ano, avanços em termos de estudos e de definição de regras setoriais. Na área portuária, o grande feito ocorreu em abril, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei dos Portos - o novo marco do setor. Em junho, a lei foi sancionada com alguns vetos pela presidenta Dilma Rousseff. Com o novo marco, o país definiu as regras de exploração de portos e instalações portuá

Após quatro anos em queda, desmatamento na Amazônia volta a crescer

Apesar do aumento, a ministra Izabella Teixeira assegurou que essa é a "segunda menor taxa de desmatamento já registrada em toda a história"Após quatro anos consecutivos de queda, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer e subiu 28%, segundo números do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe). Os dados apresentados em novembro pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, referem-se ao período de agosto de 2012 a julho de 2013 e mostram que a área desmatada chegou a 5.843 quilômetros quadrados.

Governo lança a campanha Brasil Orgânico e Sustentável para a Copa do Mundo

Iniciativa busca incentivar a comercialização e o consumo de produtos orgânicos e da agricultura familiarA ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, lançou neste mês a campanha "Brasil Orgânico e Sustentável para a Copa do Mundo de 2014". A campanha busca incentivar a comercialização e o consumo de produtos orgânicos e da agricultura familiar nas 12 cidades-sede da Copa por meio do aumento de oportunidades para que cooperativas divulguem e vendam seus produtos no megaevento.

Impacto inflacionário de aumentar biodiesel no diesel é mínimo, diz Abiove

Distribuidoras pedem aumento gradual da adição de biodiesel ao dieselA Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) reafirmou a importância de aumentar o percentual de mistura de biodiesel ao diesel fóssil. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu manter o atual nível de mistura com receio do impacto inflacionário. O impacto seria irrisório, segundo estudo encomendado pela Abiove.

Divulgadas regras para renegociação de débitos de armazenagem com a Conab

Atualmente 907 armazenadores estão impedidos de operar em parceria com a estatal em razão de dívidasAs regras para renegociação de dívidas por quem tem débitos relacionados à armazenagem com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foram publicadas nesta quarta, dia 18, no Diário Oficial da União. Na última quinta, dia 12, a Conab já tinha divulgado que a sua diretoria colegiada havia aprovado as condições e detalhado algumas delas. Atualmente 907 armazenadores estão impedidos de operar em parceria com a estatal em razão de dívidas, de acordo com informações da companhia.

Governo conclui modelo econômico para concessão de ferrovias, diz Mantega

Vencedores dos leilões poderão fazer financiamentos oficiais com prazo de 30 anos, cinco anos de carência e juros equivalentes à taxa de juros de longo prazo, mais 2% ao anoDepois de meses de discussão, o governo fechou o modelo econômico para os leilões de concessão de ferrovias, informou nesta quarta, dia 18, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo definiu os parâmetros dos financiamentos oficiais a serem concedidos aos leilões das linhas férreas, que ocorrerão no próximo ano.

Justiça suspende reintegração de fazenda ocupada por índios em Mato Grosso do Sul

Iniciativa de pedir a suspensão da ação foi da Funai, que pediu tempo para buscar solução pacíficaO Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) - com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul - suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Chaparral, uma das 14 propriedades rurais que índios guaranis-ñandevas ocupam há cerca de dois meses em Japorã, a cerca de 460 quilômetros de Campo Grande (MS). O prazo para que os índios deixassem a fazenda voluntariamente terminava nesta quarta, dia 18.

Guido Mantega diz que preço da gasolina é movido pelo parâmetro internacional

Falta de previsibilidade sobre reajuste nos valores do combustível de petróleo pode influenciar negativamente o setor de etanolO ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta, dia 18, que parâmetro para os reajustes da gasolina e dos combustíveis da Petrobras é o preço internacional do petróleo. Segundo ele, mesmo com o aumento recente, ainda não foi possível absorver todo o impacto da elevação da moeda americana.

Produtos da ceia de Natal registram alta de 8,1% em 2013, diz FGV

Entre os itens que tiveram maior aumento de preços, no último ano, estão farinha de trigo, batata-inglesa, frutas, frango, lombo suíno, entre outrosO brasileiro terá de desembolsar neste Natal, em média, 8,1% a mais para ter os mesmos produtos da ceia de 2012. Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), a alta de preços é superior aos 5,48% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Companhia de Participações em Concessões vence licitação de trecho da BR-163 em MS

Rota com 847,2 quilômetros inclui Estado de Mato Grosso do Sul, desde a divisa com Mato Grosso até a divisa com o ParanáA Companhia de Participações em Concessões (CPC, parte do grupo CCR) venceu, na manhã desta terça, dia 17, a licitação do trecho de 847,2 quilômetros da BR-163 no Estado de Mato Grosso do Sul. A rota corta 20 municípios do Estado e vai da divisa com Mato Grosso até a divisa com Paraná. A empresa ofereceu uma proposta de tarifa de pedágio de R$ 4,38 para cada 100 quilômetros rodados. O valor representa um deságio de 52,74% em relação ao teto de R$ 9,27 fixado pelo governo.

Leis para enfrentar mudanças climáticas já foram aprovadas em 15 Estados

Pesquisa mostra situação de Estados como Amazonas, Acre e de Mato Grosso, que implementaram sistemas de remuneração para evitar o desmatamentoLeis que definem instrumentos para enfrentar as mudanças climáticas já foram aprovadas em 15 Estados brasileiros, mostra a pesquisa O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças Climáticas, divulgada nesta terça, dia 17. As normas antecipam muitos pontos que estão apenas em discussão no plano federal, explica a pesquisadora do Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP), Juliana Speranza.

Número de embalagens de agrotóxicos com destino ambientalmente adequado cresce 9% neste ano

Mais de 37,7 mil toneladas foram coletadas, de janeiro a novembro de 2013, em todo o país, aponta InpevDe janeiro a novembro deste ano, mais de 37,7 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos foram recolhidas e encaminhadas para o destino ambientalmente correto. O dado foi divulgado na sexta, dia 13, pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), entidade que representa os fabricantes desses produtos. O número representa um crescimento de 9% no volume coletado em todo o país, em relação ao mesmo período de 2012.

União Europeia aprova nova Política Agrícola Comum

PAC irá vigorar entre 2014 e 2020, com recursos estimados em 408,31 bilhões de eurosOs ministros da Agricultura da União Europeia (UE) adotaram formalmente nesta segunda, dia 16, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), pondo fim a um longo processo de negociações. Com o aval dos 28 países-membros do bloco, a nova PAC irá vigorar entre 2014 e 2020, com recursos estimados em 408,31 bilhões de euros, dos quais 76,6% serão para pagamentos diretos e organização do mercado e o restante para aplicação em desenvolvimento rural. O total destinado ao PAC corresponde a 38% do Orçament

Construção de porto em Ilhéus pode contribuir para desafogar terminais do Sul e Sudeste

Secretaria de Portos prevê fluxo de carga de 75 milhões de toneladas por ano em novo terminalA construção do Porto Sul, em Ilhéus (BA), que terá investimentos de R$ 3,3 bilhões, foi autorizada na última semana semana pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O projeto faz parte do plano logístico de escoamento da produção do país, com o objetivo de desafogar os portos do Sul e do Sudeste.

Presidente da CTNBio diz que não há previsão para votação de sementes resistentes a agrotóxicos do tipo 2,4-D

Audiência pública do Ministério Público Federal debateu na quinta, dia 12, a liberação de sementes de milho e soja resistentes ao herbicidaO presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Flávio Finardi, informou na quinta, dia 12, que não há previsão para a entidade colocar em votação a liberação comercial de sementes de milho e soja resistentes ao herbicida do tipo 2,4-D. De acordo com ele, o processo de autorização, previsto em lei para durar 90 dias, está atrasado em mais de um ano.