Proposta é incluir membranas usadas em purificiadores de águaO relator do projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, destinados a dessalinizar a água, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), pretende alterar a proposta para incluir entre os produtos isentos as membranas usadas nos aparelhos.
Segundo Senador, instituição receberia apenas 8% dos royalties da exploraçãoA Marinha terá seus recursos, originados de royalties do petróleo, drasticamente reduzidos, caso sejam aprovados no Senado dois projetos de lei do marco regulatório do pré-sal já referendados pela Câmara dos Deputados. Esse é o teor do alerta feito em Plenário, nessa segunda, dia 10, pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
Lidéres do DEM e do PSDB prometeram continuar obstruindo pauta de votações do SenadoOs líderes do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), e do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disseram nesta segunda-feira, dia 10, que a pauta de votações em Plenário continuará obstruída por seus partidos enquanto não for retirada a urgência dos quatro projetos que tratam do pré-sal.
Onyx Lorenzoni questiona presença de Gustavo Augusto de Moura no Instituto Técnico de Estudos Agrários e CooperativismoEm depoimentos nessa semana durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), dois representantes de organizações de agricultores garantiram que os recursos que suas entidades receberam do governo foram aplicados dentro da finalidade dos convênios firmados com o Executivo. Ele negaram as denúncias de desvios dos recursos para o MST.
Em requerimento, Kátia Abreu solicitou três audiências públicas individualizadas sobre o PNDH-3A convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre a constitucionalidade e a juridicidade de medidas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), foi aprovada nesta quarta, dia 10, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Proposta estende benefícios a quem conversar a qualidade do soloA manutenção da cobertura florestal é um serviço ambiental relevante que o produtor rural presta à sociedade, justificando recebimento de parte dos recursos da compensação ambiental criada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Uma proposta nesse sentido deve ser votada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que se reúne nesta terça, dia 2.
Projeto que estabelece programa para setor tramita em regime de urgênciaO primeiro item da pauta do Plenário na sessão deliberativa desta terça, dia 1º, é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 219/09, que institui política de assistência técnica e extensão rural e estabelece programa para o setor. Os beneficiados são agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, bem como silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O projeto tramita em regime de urgência.
Audiência no Senado está marcada para esta terça, dia 24O controle do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira é tema de debate no Senado. As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA) realizarão, na próxima terça, dia 24, audiência pública conjunta para discutir o controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal e o emprego de defensivos agrícolas.
MP 463 libera R$ 1,2 bilhão, que devem ser aplicados na recuperação das áreas afetadasO Senado aprovou a Medida Provisória 461/09, que libera R$ 300 milhões a cidades atingidas pela seca e por enchentes. Os senadores aprovaram a matéria em razão da urgência, mas reclamaram da falta de informações sobre quais municípios ou Estados receberão ajuda. Do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados ao socorro e assistência às vítimas das enchentes e ao abastecimento de água, e os demais R$ 80 milhões serão aplicados na recuperação dos danos causados nas regiões atingidas.
Órgãos poderão entrar na Justiça para resolver impasseA Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) poderão ingressar com ação na Justiça para resolver impasse em torno da comercialização de carne bovina no Pará. A informação foi dada nesta terça, dia 23, por representantes dos dois órgãos, que participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para analisar a situação dos frigoríficos brasileiros, em especial no Pará.
Manifestantes realizaram protesto no Congresso pela preservação da AmazôniaO senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu na tarde desta terça, dia 2, que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) estabeleça o diálogo com os integrantes da organização Greenpeace, que realizaram uma manifestação no Senado.
Ex-governador do RS sugere compra de dólares pelo Banco CentralO ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Presidência da República, afirmou que a baixa do dólar, que se aproximou essa semana de R$ 2, é um complicador para o setor exportador, já bastante prejudicado com a crise mundial. Rigotto lembrou que os preços de produtos exportáveis, exceto os alimentícios, caíram em razão da queda brusca na demanda internacional, pressionando as empresas nacionais voltadas para o mercado exterior. O e
Profissional terá que passar por treinamento com carga horária mínima de 40 horasA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nessa semana Projeto de Lei que regulamenta a profissão de apicultor. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado caso não seja apresentado recurso pedindo sua votação pelo plenário.
Entre outros pleitos, está um pedido de R$ 22 bilhões para o Plano Safra 2009/2010Acompanhado de diretores da entidade, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Alberto Broch, apresentou, na manhã desta quarta, dia 13, ao presidente do Senado, José Sarney, as reivindicações do Grito da Terra Brasil 2009 - manifestação que o segmento realizará na última semana de maio em Brasília. Entre outros pleitos, está um pedido de R$ 22 bilhões para o Plano Safra 2009/2010.
Brasil faz parte de tratado para exploração científica do continente geladoO Congresso Nacional realizou na quinta, dia 7, sessão solene para celebrar os 50 anos da assinatura do Tratado Antártico. O documento firmado em 1º de Dezembro de 1959 por 12 países, para exploração científica do continente Antártico, foi assinado pelo Brasil em 1982.
Medidas de apoio poderiam reduzir inadimplênciaO economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) José Roberto Afonso, assessor técnico da Comissão de Crise do Senado Federal, afirmou que o problema da inadimplência no setor agrícola poderia diminuir se houvesse maiores garantias para os empréstimos. Ele não citou, no entanto, quais seriam essas garantias. Afonso participou de audiência pública promovida pela comissão especial da crise financeira na área de agricultura.
Expansão da produção de alimentos para exportação foi desaconselhadaOs produtores rurais deverão contar com mais recursos para o financiamento da safra agrícola de 2009/2010, conforme afirmaram representantes do Banco Central e do Banco do Brasil, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no Senado. No entanto, a expansão da produção de alimentos visando à exportação foi desaconselhada pelo professor Guilherme Dias,da Universidade de São Paulo, que no debate representou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Há expectativa de que sejam anunciados até R$ 100 bilhões para o projetoUma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) irá discutir, nesta terça, dia 31, a antecipação de crédito para o Plano Safra da Agricultura Familiar - um conjunto de políticas públicas do Poder Executivo. O debate foi proposto pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP).
Henrique Meirelles afirmou que a estimativa de crescimento do PIB de 0,01% é pessimistaMesmo com a previsão de crescimento quase zero para o PIB brasileiro em 2009, o presidente do Banco Central reafirmou que o Brasil foi atingido com menos força pelas turbulências na economia do que a maioria dos países. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Henrique Meirelles criticou as estimativas pessimistas do mercado.
Em exame na CCJ, as propostas de emenda à Constituição precisarão ainda passar pela apreciação do PlenárioConstam da pauta de votações da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta, dia 25, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que alteram o rito para demarcação de reservas e terras indígenas.