Agência Senado

Agência de notícias voltada à difusão de informações relacionadas às atividades do Senado e do Congresso Nacional.

Projeto que cria tributo sobre bebidas alcoólicas aguarda votação no Senado

Proposta valeria para misturas com teor entre meio grau e 54 graus Gay-LussacO projeto de lei que institui uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a ser cobrada sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposição determina que a arrecadação do tributo financiará ações de controle do alcoolismo e de combate ao consumo excessivo da substância.

Produtor de oleaginosas para biodiesel poderá ganhar linha de crédito especial

Proposta em avaliação no Senado tem por objetivo impulsionar o setorAguarda votação pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) o projeto de lei de autoria do senador César Borges (PR-BA) que cria linhas de crédito especiais para a produção de oleaginosas - a exemplo do dendê, girassol e babaçu - a serem utilizadas na produção de biodiesel.

Comissão de Direitos Humanos debate problema das pequenas indústrias de fumo brasileiras

Representantes das empresas de tabaco pediram providências e maior incentivo ao governoEnquanto existir a liberdade de consumo do cigarro, é necessário proteger as pequenas indústrias de fumo espalhadas por todo o país e que empregam milhões de brasileiros, afirmou nessa semana o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que reuniu cinco representantes de empresas fumageiras.

Aprovado projeto que define a política nacional de pesca

Projeto define as modalidades de pesca artesanal, industrial e não-comercial e as formas de embarcaçãoOs senadores que integram a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram nesta semana o projeto que institui a política pesqueira nacional e regulamenta a aqüicultura. A matéria foi acolhida na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O parlamentar anunciou que acolheu as emendas apresentadas pelos senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Cícero Lucena (PSDB-PB). Conforme explica o relator em seu substitutivo, a proposta (PLC 29/03) busca concili

Governo poderá pagar à vista por terra para reforma agrária

Projeto que tramitará no Senado prevê pagamento à vista só quando a área não atender a hipóteses de desapropriação por interesse socialO governo federal poderá pagar em dinheiro pela compra de terras para fins de reforma agrária. O pagamento à vista só poderá ser feito quando a área não atender às hipóteses de desapropriação por interesse social, ou seja, quando se tratar de propriedade produtiva. A medida consta de projeto acolhido nesta semana pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, que será submetido a turno suplementar de votação, para decisão terminativa.

Presidente do Senado recomenda fim do caos fundiário na Amazônia

Para Garibaldi, somente a simplificação normativa pode acelerar a regularizaçãoO presidente do Senado, Garibaldi Alves, entende que o primeiro passo para que o Brasil encontre uma solução para os problemas da Amazônia é acabar com o caos fundiário existente na região. Ele fez essa recomendação ao participar, na manhã desta terça-feira, dia 25, do seminário internacional O Desafio da Regularização Fundiária da Amazônia, uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e do Banco Mundial (Bird).

CAE cria mecanismo para dar maior proteção à indústria brasileira

Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a criação do Conselho de Defesa ComercialComo forma de proteger a indústria brasileira e evitar que países mais desenvolvidos, neste momento de crise, coloquem no mercado nacional os seus produtos excedentes usando a prática de dumping, o que, para os senadores, levaria a economia ao caos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, dia 25, substitutivo do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a projeto de lei do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de Defesa Comercia

Comissão de Meio Ambiente examinará projeto que isenta de ITR áreas conservadas além do limite legal

Código Florestal Brasileiro estabelece percentual das propriedades rurais que deve ser preservado a título de reservaA Comissão de Meio Ambiente do Senado analisa na próxima terça, dia 4, o projeto de lei que exclui a incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as áreas rurais preservadas além do exigido para reserva legal.

Senado analisa projeto que torna máquinas e implementos agrícolas impenhoráveis

Apesar de reconhecimento do STJ, bancos continuam a promover execuções com penhoraA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado examina projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que tem a finalidade de tornar impenhoráveis as máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes a produtores rurais. A matéria, que será relatada pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), já havia sido objeto de projeto de lei anterior, apresentado por Simon em 1999, aprovado no Senado e rejeitado pela Câmara dos Deputados.

Estatuto deve isentar motorista de responsabilidade perante o empregador em caso de roubo de carga

Isenção valeria se comprovado que o profissional responsável pelo transporte não participou do crime nem agiu com negligênciaFormado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, o grupo de trabalho formado por especialistas e representantes de entidades patronais e motoristas de caminhão, ônibus e táxi se reuniu nesta segunda, dia 15, para avaliar as emendas apresentadas por senadores ao projeto que institui o Estatuto do Motorista Profissional. Entre as sugestões que devem ser acolhidas está a que isenta o motorista de responsabilidade, perante o empregador, em caso de roubo d

Raupp quer instituir rastreabilidade dos agrotóxicos

Senador quer melhorar o controle sanitário sobre produção de alimentosCom a finalidade de melhorar o controle sanitário sobre a produção de alimentos, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um projeto de lei para exigir que os agrotóxicos contenham código de barras ou mecanismo similar de registro de informações, que permita a sua rastreabilidade, bem como das matérias-primas utilizadas em sua fabricação.

Secretário de Segurança Alimentar diz que alta dos alimentos prejudica população mais pobre

Onaur Ruano participou de audiência, na Comissão de Agricultura do SenadoA elevação dos preços dos alimentos prejudica de forma mais acentuada a população mais pobre. A afirmação é do secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Onaur Ruano. Ele participou de debate realizado nesta terça, dia 9, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).

Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis

Senado deve votar na quarta, dia 10, projeto de lei que amplia o cerco a empresários que compram, distribuem ou revendem produto adulteradoA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar na quarta, dia 10, proposta que amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados. Pelo projeto de lei, a declaração de inaptidão do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será acrescentada ao rol de sanções aplicáveis às empresas fraudadoras. Com isso, elas vão ficar impedidas de obter incentivos fiscais, participar de concorrências públicas e transacionar com es

Senador diz que demarcação contínua da Raposa Serra do Sol é excludente

Para Mozarildo Cavalcanti, área é vitar para a soberania do paísNo dia da Amazônia, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) classificou como excludente a demarcação contínua do território indígena na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ele fez a afirmação em um pronunciamento, no Plenário do Senado, nesta sexta, dia 5.

CRA do Senado confirma incentivos para pecuária intensiva e sistema orgânico de produção agropecuária

Acesso aos benefícios depende da previsão das atividades entre os objetivos do crédito ruralA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) confirmou nesta quarta, dia 27, em turno suplementar, sem mudanças, a aprovação de proposta que prevê a possibilidade de concessão de estímulos especiais para incentivar a substituição da tradicional pecuária extensiva pelo sistema intensivo de produção, bem como para o desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária. O texto preparado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), um substitutivo, promove a fusão de dois projetos que tramitavam

Responsabilidade ambiental da produção de biocombustível será debatida em seminário

Objetivo é compilar dados que serão apresentados à Conferência Internacional de Biocombustíveis, em novembroO Instituto Brasileiro de Ação Responsável e o Congresso Nacional promovem nesta quarta, dia 27 o 9º Seminário Nacional de Biocombustível no Brasil: Responsabilidade Social Ambiental, Competitividade, Produtos e Tecnologias. O objetivo do evento é compilar dados a serem apresentados à Conferência Internacional de Biocombustíveis que será realizada em São Paulo, em novembro, para discutir a liderança brasileira na produção de combustíveis vegetais e o Programa de Produção e Uso do Biodiesel, do g

Ministro do Meio Ambiente discutirá Plano Amazônia Sustentável no Senado

Audiência será na próxima terça, dia 26O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participará na terça, dia 26, de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ele vai debater com os senadores o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e a questão ambiental brasileira.

Ministro Celso Amorim defende fim de dupla tarifa de importação no Mercosul

Ele discursou no primeiro dia da sessão ordinária do Parlamento do blocoO ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou nesta segunda, dia 18, que a dupla cobrança de tarifas de importação entre os países do Mercosul exigirá atenção especial. Ele discursou no primeiro dia da sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, capital do Uruguai.

Comissão de Meio Ambiente do Senado analisará na terça projeto sobre seca na Amazônia

Relator afirma que, quando se fala em Amazônia, dificulmente seca é mencionadaA Comissão de Meio Ambiente do Senado vai analisar na terça, dia 19, a proposta que cria a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia. O texto confere à União a tarefa de coordenar as atividades de defesa civil quando houver estiagens intensas decorrentes de eventos climáticos extremos.

Senador sugere utilização de áreas devastadas para evitar o desmatamento

Para Neuto de Conto, incentivo ao ecoturismo também pode ajudar a preservar ecossistemasO presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Neuto de Conto (PMDB-SC), sugeriu nesta quarta, dia 13, o aproveitamento de áreas degradadas como alternativa ao desmatamento e à desapropriação da pequena propriedade rural produtiva. De acordo com o parlamentar, dos 200 milhões de hectares de pastagens existentes no Brasil, cerca de 50 milhõs são considerados degradados ou de baixo rendimento.