AGRICULTURA
Comissão da Câmara aprova novas normas de concessão de terras para quilombolas
Tema atualmente é regulamentado por decreto e normas do IncraA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 30, o projeto de lei que altera normas para a concessão de propriedade aos remanescentes de comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras. Esse tema é atualmente regulamentado por um decreto e por normas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).