O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal. Divulgada no início da madrugada desta segunda-feira (9), a decisão tem caráter imediato, sendo inicialmente válida por três meses.
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O afastamento de Ibaneis Rocha foi decidido de forma monocrática por Alexandre de Moraes, que é o relator de ações sobre atos antidemocráticos no STF. Em sua decisão, o ministro afirma que o governador foi omisso em relação às ocorrências registradas em Brasília. Na tarde de domingo (8), manifestantes autodeclarados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo.
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Para embasar a decisão de afastar o governador do Distrito Federal, Moraes cita, por exemplo, que a exoneração do secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, foi anunciada — via Twitter — enquanto as invasões ocorriam. Além disso, o ministro menciona o fato de manifestantes terem sido escoltados por policiais até vá Praça dos Três Poderes. A avaliação de que o governador ignorou alertas de outras autoridades sobre o vandalismo que poderia acontecer na capital federal no fim de semana foi outro ponto destacado, assim como as postura por parte da Polícia Militar e do então secretário Torres.
“Ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro” — Alexandre de Moraes sobre Ibaneis Rocha
“[O governador do Distrito Federal] não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as redes que ataques as instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, afirma Moraes em trecho de sua decisão.
Moraes critica policiais e Anderson Torres
Alexandre de Moraes também criticou a conduta de Anderson Torres. Na visão do ministro do STF, a postura do secretário diante das manifestações foi um misto de “descaso e conivência”. Ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Torres reassumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro — antes, já havia ocupado o mesmo cargo de 2019 a abril de 2021. Mesmo com uma semana após voltar ao posto, ele decidiu tirar férias e viajar pelos Estados Unidos. Acabou exonerado.
Determinei a exoneração do Secretário de Segurança DF, ao mesmo tempo em que coloquei todo o efetivo das forças de segurança nas ruas, com determinação de prender e punir os responsáveis.
Também solicitei apoio do governo federal e coloco o GDF à disposição do mesmo.
— Ibaneis Rocha (@IbaneisOficial) January 8, 2023
Fora do cargo público, ele foi ao Twitter para afirmar que enfrentou “sem sobras de dúvidas, o dia mais amargo” de sua vida. Ele não informou que está na Flórida, mesmo estado norte-americano onde o ex-presidente Bolsonaro se encontra desde 30 de dezembro, o agora ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal apenas citou estar no segundo dia das “sonhadas férias” no exterior acompanhado da família. Pela rede social, Torres criticou os atos de vandalismo. “Os ataques inimagináveis a todas as instâncias de poderes da República foram um dos pontos mais tristes dos últimos anos da nossa história”, postou ele.
— Anderson Torres (@andersongtorres) January 9, 2023
Sobre a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no caso, Moraes apontou que a corporação chegou a fazer a escolta dos manifestantes — chamados por ele de “terroristas e criminosos” — até a Praça dos Três Poderes, local onde o crime se consumou. O ministro do STF entendeu, ainda, que houve falta de resistência por parte das forças de segurança para impedir as invasões, com suspeita de agentes de chegarem a abandonar seus postos. O fato de, em meio ao protesto, policiais terem sido flagrados fazendo fotos e vídeos para “entretenimento pessoal” também foi observado pelo integrante do Supremo.
Afastamento de Ibaneis Rocha e mais decisões de Moraes
Em sua decisão referente aos atos registrados no domingo em Brasília, Alexandre de Moraes foi além de determinar o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal. O ministro do STF também ordenou outras oito medidas:
- 1 — Fim de protestos em frente aos quartéis
Desocupação e dissolução total em até 24 horas das manifestações que ocorrem há semanas em frente a quartéis generais espalhados pelo país;
- 2 — Desobstrução de vias públicas
Desocupação, também em até 24 horas, de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o Brasil;
- 3 — Apreensão dos ônibus que levaram manifestantes a Brasília
Apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal (PF) por levarem os “terroristas” (palavras de Moraes), com os proprietários tendo de ser identificados e ouvidos em até 48 horas, além de de serem obrigados a repassar as listas de passageiros;
- 4 — Sem mais ônibus com manifestantes no DF
Proibição imediata do ingresso ao Distrito Federal de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes, cabendo a PF e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ações de bloqueio até o dia 31 de janeiro;
- 5 — Identificação dos veículos que chegaram recentemente à capital federal
Envio por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dos registros de todos os veículos que chegaram ao Distrito Federal de 5 a 8 de janeiro;
- 6 — Ação da PF para identificar os invasores
Obtenção por parte da PF de todas as imagens que possam auxiliar na identificação facial dos “terroristas” que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF;
- 7 — Ação do TSE também para identificar os criminosos
Acesso por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos dados de identificação civil mantidos pela Corte; e
- 8 — Bloqueio de contas nas redes sociais
Bloqueio de 17 perfis nas redes sociais Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, sob pena diária de até R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
