O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta quarta-feira (26) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Casa para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
O principal objetivo da CPI é o aumento das invasões de terra no país neste ano. Apenas no mês de abril, o MST contabiliza ao menos 11 propriedades rurais, além de uma área de unidade de pesquisa da Embrapa em Petrolina (PE).
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), é preciso descobrir de onde vem o dinheiro e as orientações para que os movimentos ocorram de maneira sincronizada em todo o Brasil.
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“Trata-se de uma CPI que vai investigar invasões de propriedades. Existem três, quatro movimentos que se tem notícias de estarem praticando esses atos. Precisamos saber quem está pagando essa conta e se há participação do Estado brasileiro. São atitudes que causam danos à cidade e passam insegurança no campo”, disse.
Em 15 de março, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de abertura da CPI para investigar quem financia as invasões.
O requerimento obteve 172 nomes, ultrapassando o número mínimo de 171 assinaturas exigidas. A CPI do MST terá 27 titulares e 27 suplentes, e prazo de até 120 dias para realizar o inquérito.
Como funciona a CPI
Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação do colegiado. As comissões parlamentares de inquérito têm poder de investigação semelhante às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
A CPI, por outro lado, não processa nem julga. Não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares como prisões provisórias, indisponibilidade de bens etc. Tampouco pode expedir mandado de busca e apreensão em domicílios, apreender passaporte ou determinar colocação de escuta telefônica, pois essas medidas dependem de decisão judicial.
Outras CPIs
Além da CPI do MST, foram criadas nesta quarta mais duas comissões parlamentares, para investigar a fraude nas Americanas e a manipulação de resultados de partidas de futebol.
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