O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou nesta segunda-feira, 16, a deputados federais que restringirá as votações realizadas no plenário da Câmara dos Deputados por conta da ameaça do novo coronavírus.
O comunicado foi feito por meio de uma conversa de WhatsApp em que o presidente da Casa pede aos parlamentares que fechem acordos sobre projetos de lei e medidas provisórias por telefone. Com acordos fechados, as votações podem ser feitas de forma simbólica, dispensando a obrigatoriedade de registros de votos no plenário e, assim, a aglomeração de pessoas.
Porém, acordos podem ser grandes desafios para algumas matérias. A medida provisória 910 de 2019, conhecida como MP da Regularização Fundiária, enfrenta forte resistência da oposição. Enquanto tramitou na comissão especial, a medida recebeu mais de 500 emendas. Com necessidade de ser aprovada pelo Congresso até 19 de maio, as restrições podem fazer com que o prazo legal fique apertado.
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O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), reconhece que será necessário achar um contorno sobre o período disponível para votação das MPs. “Como vamos fazer votações só por acordo, teremos que achar uma fórmula com o Supremo pra estancar os prazos das medidas provisórias. Nós também não temos condições de votar as medidas provisórias se só formos votar projetos ligados ao coronavírus. Então eu pedi hoje ao presidente [Rodrigo Maia] e ele disse que ia buscar uma solução junto ao governo para estancar os prazos das medidas provisórias.”
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Moreira ainda é relator de um projeto de lei, cuja expectativa era de aprovação célere: o PL 6279 de 2013, que estabelece condições para o pedido de recuperação judicial por produtores rurais. Na última semana, o deputado havia anunciado que solicitaria ao presidente da Câmara dos Deputados que o projeto fosse votado em regime de urgência. Durante a discussão para aprovação da MP do Agro (897 de 2019) na Câmara, deputados combinaram que o impasse, sobre a inclusão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) em processos de recuperação judicial, seria solucionado nesse PL.
“Nós vamos estar em Brasília trabalhando muito mais nos gabinetes e apartamentos, fazendo reuniões por teleconferência, tentando achar uma saída.”, diz Moreira.
Apesar da possibilidade de atrasos nas agendas de votações, o presidente da FPA acredita que a limitação dos trabalhos é essencial para o momento. “O que nós não podemos é fechar o Congresso, afinal ele é parte da solução sobre o problema do coronavírus.”, finaliza.
