A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou nesta quarta-feira, 15, que o governo está organizando uma força-tarefa para conceder titularidade a proprietários de terras, com até quatro módulos fiscais, na região da Amazônia Legal. A regularização fundiária deve ser feita por meio de sensoriamento remoto, utilizando imagens de satélite.
“A regularização fundiária, até quatro módulos, pode ser feita de maneira sensorial. Então já temos como começar essa regularização. Será uma ação integrada, onde nós não só emitiremos os títulos de regularização fundiária, mas daremos continuidade a várias outras ações que precisam ser feitas”, afirmou em coletiva de à imprensa realizada após a 2ª reunião do Conselho Nacional da Amazônia.
De acordo com a ministra, a regularização acontecerá em áreas situadas nos nove estados que compreendem a Amazônia Legal: Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso. A ministra chegou a destacar que três estados da região são o ponto de partida das ações, mas não especificou quais são.
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Mesmo com esse trabalho em áreas de até quatro módulos fiscais, Tereza Cristina deixou claro que o Poder Executivo aguarda a possibilidade de ampliação do uso do sensoriamento remoto. “Depois, com o PL [2633] sendo aprovado na Câmara e depois no Senado, pelo Congresso, aí nós teremos mais ainda agilidade pra fazer essa regularização, com mais do que quatro módulos”, pontuou. Atualmente, o projeto de lei 2633 prevê o uso de imagens de satélite na análise de terrenos com até seis módulos fiscais.
Preservação ambiental
No discurso de abertura da 2ª reunião do Conselho nacional da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão apresentou aos ministros de Estado a intenção do governo federal de realizar parcerias público-privadas a fim de “destravar” os benefícios de iniciativas como os pagamentos por serviços ambientais, a agricultura sustentável e os investimentos verdes.
“O Estado será apenas o facilitador de uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para a Amazônia. Os empreendedores são os verdadeiros protagonistas”, anunciou o general.
Mourão ainda afirmou que os crimes ambientais abrem espaço para que o Brasil seja alvo de campanhas difamatórias, que sustentam políticas protecionistas e barreiras comerciais, que prejudicam as exportações do agronegócio.
O vice-presidente ainda não apresentou o aguardado plano de combate ao desmatamento com metas, prazos e ações estabelecidas. Porém, adiantou que há possibilidade de manter o Exército Brasileiro na região Amazônica até o fim do governo Bolsonaro. A medida serviria para apoiar ações de fiscalização e proteção do meio ambiente.
Na ocasião, o líder do Palácio do Jaburu divulgou que, a partir desse mês, um novo satélite passa a enviar imagens do avanço do desmatamento para o sistema controlado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os registros que eram feitos a cada cinco dias, agora ocorrerão em intervalos de dois a três dias. A expectativa é de que novos focos de incêndio e derrubada de árvores possam ser controlados de forma mais rápida.
Mourão ainda informou que estuda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a possibilidade de se abrir um concurso público para ampliar o quadro de servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambientes e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Atualmente, a realização de novos concursos públicos está proibida até 31 de dezembro de 2021. O vice-presidente afirma que é preciso corrigir o déficit de pessoal nos órgãos de fiscalização ambiental.
