O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve entregar nesta terça-feira, 21, o projeto de reforma tributária do governo federal ao presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ainda nesta terça, Alcolumbre deve se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para analisar a proposta.
Segundo analistas, essa primeira fase da reforma deve conter a unificação do PIS e Cofins em um único tributo, com alíquota de 12%, e também a inclusão da oneração de todos os produtos da cesta básica.
Eduardo Lourenço, consultor do Instituto Pensar Agro, lembra que já há dois outros textos sendo analisados pelo Congresso: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que está na Câmara, e a PEC 110, que está sendo discutida pelo Senado.
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O especialista destaca que é a primeira vez em que as propostas apresentadas convergem muito mais do que divergem. “Basicamente, elas tratam da simplificação dos impostos e manutenção da carga tributária. A PEC 45 extingue cinco tributos e a PEC 110, nove, para criação de um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai incidir sobre todas as operações, com uma alíquota única”, diz.
Lourenço afirma que ainda não é possível precisar em quanto o agronegócio pode ser onerado, pois os textos não cravam uma alíquota para o IBS. Porém, se levar em consideração a média de 25% proposta na PEC 45, “podemos ter no mínimo uma duplicidade no custo do produtor em relação ao que temos hoje”.
Além disso, segundo o consultor, algumas cadeias menores tendem a sofrer mais do que outras, como é o caso dos produtores de leite, em geral pequenos e médios. “Eles não têm capacidade técnica — de informação e acesso a esses dados — para fazer a apuração do tributo. Não tem como ter custo burocrático com isso. Se não for permitida uma forma de avaliação mais facilitada, a gente terá sim, um prejuízo para esses produtores”, afirma.
Outra garantia que o setor agropecuário precisa ter, afirma Lourenço, é a restituição dos créditos gerados ao longo da cadeia, como aqueles decorrentes de exportação e investimento.
