De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Leal, as atividades agropecuárias não devem ser afetadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a autonomia de estados e municípios na definição de políticas de Saúde. “A ministra tem articulado com os secretários de Agricultura dos estados sobre os temas de produção e abastecimento”, ressaltou.
No primeiro julgamento realizado de forma remota, nesta quarta-feira, 15, a maioria dos juízes do STF decidiu por referendar – ou seja, assumiram juntos a responsabilidade – uma medida cautelar expedida pelo ministro Marco Aurélio no dia 24 de março. Na ação, o juiz impugnou quatro artigos da medida provisória 926/2020. Com isso, estados e municípios têm garantido o poder de decidir sobre restrições de locomoção, critérios para isolamento social e quais atividades são consideradas essenciais. O processo julgado era a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Durante a votação, o ministro Gilmar Mendes aproveitou para criticar as posturas tomadas por Jair Bolsonaro. “O presidente da República dispõe de poderes, inclusive, para exonerar seu ministro da Saúde. Mas ele não dispõe do poder para, eventualmente, exercer uma política pública de caráter genocida. Isso é claro que o texto constitucional veda, de maneira cabal. E, por isso, se algum decreto viesse por acaso a flexibilizar, de modo a colocar em risco a saúde pública das pessoas, certamente isto precisaria ser contestado”.
Notícias Relacionadas
Em março, quando medidas de isolamento social começaram a ser tomadas por estados e municípios, produtores rurais de algumas regiões tiveram dificuldades de escoar a produção. O fechamento de rodovias, comércios em beira de estradas e impedimento de entrada de pessoas de fora em algumas cidades fizeram com que a produção e comercialização de alimentos e o transporte e entrega de cargas fossem prejudicados.
Para tentar solucionar esses conflitos, no dia 27 de março, o Ministério da Agricultura publicou a portaria 116, definindo atividades essenciais ao agronegócio. Tereza Cristina e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, realizaram diversas videoconferência com secretários de Transportes e Agricultura dos estados e representantes de prefeituras a fim de garantir o bom funcionamento do setor. É com base nesse trabalho de orientação a estados e municípios que o Mapa espera não ter contratempos, mesmo com a decisão do STF.
