Autoridades públicas foram ouvidas na manhã desta segunda-feira, 21, em audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o andamento de ações pela preservação ambiental no país. O evento foi organizado por conta de uma ação movida no STF por partidos políticos de oposição. Eles acusam o governo de paralisar as atividades do Fundo Clima, além de precarizar as ações de defesa do meio ambiente.
Segundo os partidos PT, PSB, Psol e Rede Sustentabilidade, o Fundo Clima teria sido congelado desde o ano passado. O fundo é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e serve para para apoiar projetos que visam a redução da emissão de gases de efeito estufa e a adaptação às mudanças climáticas. No processo, os partidos pedem que as atividades da reserva sejam retomadas, que a União seja impedida de fazer novos contingenciamentos nos recursos e que seja apresentado o Plano Anual de Aplicação das verbas relativo a 2020.
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Nesta manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi o primeiro a se pronunciar. Ele expôs a situação do Fundo Clima e os atrasos do governo na viabilização das verbas.
“Em 2020, o valor destinado ao fundo ficou em 239 milhões, isto é, em torno de 67% do valor da média histórica. Em 2019, o valor autorizado inicialmente encontrava-se na média. Contudo a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero. No final do ano, um crédito de 195 milhões foi adicionado ao valor inicialmente autorizado. Infelizmente de forma intempestiva o projeto foi enviado ao Congresso já em meados de outubro de 2019 e convertido em lei apenas em dezembro. Não foi possível fazer nada com esse recurso, que apenas inflou artificialmente o valor autorizado para o fundo no orçamento de 2019. O ajuizamento dessa ação, contudo, parece ter estimulado o governo a tomar algumas medidas. Uma nova composição do comitê gestor foi nomeada em março deste ano. E o plano anual de aplicação de recursos foi finalmente aprovado em julho, com quatro meses de atraso. Em agosto foi efetuado o repasse de 350 milhões ao BNDES para o financiamento de projeto. E há pouco dias, 15 de setembro, mais 233 milhões”, disse Maia.
Na sequência, foram ouvidos o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e representantes dos ministros de Minas e Energia e de Justiça e Segurança Pública. Augusto Heleno criticou “nações, entidades e personalidades estrangeiras” que tentam “prejudicar o Brasil e derrubar o governo de Jair Bolsonaro”. Outros interlocutores aproveitaram as falas para apresentar projetos desenvolvidos nos respectivos ministérios com foco na manutenção do meio ambiente.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, analisou que, com base nas exposições de Rodrigo Maia, já não haveria mais necessidade de dar seguimento ao processo no Supremo por não haver “objeto da ação”. “Como reconhecido pelo presidente da Câmara, o plano de ação já foi feito, o comitê gestor já foi empossado e os recursos já foram encaminhados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da ordem de 581 milhões de reais, o que demonstra que é o maior encaminhamento de recursos bienal – como se verifica normalmente de 2011 até hoje – de todos os tempos. E podem perguntar ‘ah, mas por que fizeram só agora?’. Porque só agora foi aprovado o Marco Legal do Saneamento, que vem tramitando desde o ano passado na Câmara dos Deputados e nós reputamos a questão da ausência do saneamento como principal problema ambiental e que também concorre com as questões das emissões”, explicou.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, falou na sequência de Salles e relembrou as iniciativas do governo para que a agricultura nacional esteja cada vez mais aliada à pauta sustentável. Cristina mencionou a regularização ambiental por meio dos Cadastros Ambientais Rurais e os programas de investimentos verdes como o Plano ABC.
“A produtividade representa a chave pra que a agropecuária brasileira continue a crescer em sintonia com a conservação do nosso valioso patrimônio ambiental. O Brasil utiliza hoje 30% do seu território para a agropecuária e mantém mais de 66% com a vegetação nativa. Estima-se que cerca de 25% dessa área se encontre em propriedades privadas, algo sem paralelo em outros países do mundo”, comparou Cristina.
Nos últimos meses, pressões nacionais e internacionais em relação à agenda ambiental tem esbarrado no agronegócio. Ora as atividades agropecuárias são apontadas como motivadoras do desmatamento e queimadas, ora são objeto de insegurança comercial por conta da cobrança por cadeias produtivas comprovadamente sustentáveis. Em sua fala, Maia chegou a mencionar que os efeitos deste debate “sobre o agronegócio serão e estão sendo deletérios, afetando nossa credibilidade, competitividade e capacidade de coordenação no plano internacional”.
O presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Embaixador Rubens Antonio Barbosa também reforçou o que está em jogo na pauta ambiental
A audiência convocada pelo relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF 708), ministro Luis Roberto Barroso, terá duração de dois dias. Nesta segunda, são ouvidas autoridades públicas, além de organizações sociais e institutos de pesquisa. Na terça, 22, será a vez de estudiosos do assunto e representantes do setor empresarial apresentarem suas colocações sobre o tema.
