A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento da Economia remanejou R$ 1,5 bilhão para suplementar as reservas do Tesouro Nacional para o pagamento de equalização de juros do Plano Safra 2021/22. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União. No entanto, novas contratações seguem suspensas.
- Governo acerta reunião para definir sobre crédito que destrava Plano Safra 2021/22
- ‘Plano Safra robusto depende do compromisso do Ministério da Economia com a agricultura’
O texto da ecretaria Especial do Tesouro e Orçamento da Economia retira recursos do Ministério do Trabalho e Previdência e transfere para a subvenção do Pronaf e de operações de custeio, investimento e comercialização.
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Segundo o diretor de política de financiamento do ministério da agricultura, Wilson Vaz, o orçamento do Plano Safra envolve também o pagamento de planos safra dos anos anteriores, pois existem linhas de crédito com prazos de até 12 anos de carência e a diferença entre os juros pagos pelo produtor e as taxas dos bancos é coberta pelo Tesouro.
“Você tem os planos de safra que acontecem todo ano. Nesses Planos de Safra você tem financiamentos que podem chegar até 12 anos de prazos. A cada ano, o Tesouro Nacional está pagando equalização de diversos planos safras, ele vai acumulando. é o estoque de dívidas de crédito rural. E também tem o orçamento do Plano Safra que está em curso no ano de 2022″, diz Vaz.
Como explica o diretor, o motivo para o remanejamento foram às altas consecutivas da taxa básica de juros e também as elevações da inflação, que impactam não só nos recursos já contratados do atual Plano Safra, mas também dos anos anteriores.
“Acontece que havia uma previsão orçamentária na alocação de recursos já estimado que não foi suficiente para cumprir a execução de pagamento em função da elevação muito forte da taxa Selic e também IPCA. Tanto a Selic como o IPCA eles impactam no custo de equalização”, complementa o diretor.
Apesar da inclusão de mais recursos, o atual Plano Safra não está reaberto.
Para a retomada das linhas de crédito rural, o governo espera a aprovação do PLN 1, que incorpora mais R$ 868 milhões de reais. Dinheiro que será usado para equalizar os juros dessas linhas de financiamento que estão travadas.
Opinião
Para o comentarista do Canal Rural Glauber Silveira, parte do governo, como o presidente da República e o Ministério da Agricultura, reconhecem a importância dos recursos para o setor produtivo. Mas, segundo o comentarista, o tema parece não ser prioridade de outros setores, como a Economia.
“Parece que o Ministério da Economia não tem como prioridade a agricultura. Talvez eles achem que os produtores não precisam desse recurso, e isso é preocupante. Além disso, temos que aguardar o andamento do PLN 1, que está há muito tempo parado”, diz.
O projeto de lei que pode destravar recursos para o Plano Safra está paralisado no Congresso Nacional desde o fim de março. A expectativa é de que na próxima semana uma reunião envolvendo os ministérios da Agricultura e da Economia aconteça para alinhamento das discussões do PLN.
