A chamada PEC da Transição, proposta de emenda à constituição que permite ao governo federal deixar fora do teto de gastos R$ 145 bilhões pelos próximos dois anos, encontra-se em momento de desacordo nos bastidores do poder. E mais do que o futuro governo e parlamentares, o Judiciário ajudou a complicar a situação, avalia o jornalista — e comentarista do Canal Rural — Alexandre Garcia.
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“O Supremo tomou duas atitudes que complicaram ainda mais a situação. Gilmar Mendes, na noite de domingo (18), substituindo 594 congressistas, estabeleceu que pode arrombar o teto para gastos com o Auxílio Brasil. Não pegou bem”, disse o comentarista em vídeo exibido originalmente no telejornal ‘Mercado & Companhia’ desta terça-feira (20).
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Garcia reforça, além disso, que o STF recentemente interferiu em ponto do funcionamento de outro poder. “E mais ainda: na segunda-feira (19), no plenário [do Supremo], por seis a cinco, proibiu as tradicionais emendas de relator”, disse. “Era uma questão interna [do Congresso Nacional]. Fazia parte da tradição, da negociação com o Executivo, da barganha”, prosseguiu.
De acordo com Alexandre Garcia, essa postura por parte do STF culminou “reação muito forte” de senadores e deputados federais. Segundo ele, alguns reclamaram de que o Supremo estaria atuando como mecanismo substituto do poder Legislativo. “E ano que vem será uma outra Câmara e um outro Senado, com mais centro-direita do que agora”, observou.
Alexandre Garcia: agro esquecido na PEC da Transição
Além de falar sobre o STF e o fato de que a PEC da Transição precisa ser aprovada pelo Congresso ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar, o comentarista Alexandre Garcia criticou a forma como o agronegócio deixou de ser atendido pela proposta — que deve ser votada ainda nesta terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em caso de alteração, terá de voltar para ser analisado pelo Senado Federal.
“E o agro onde é que entra nisso tudo? O agro entra sem reivindicações atendidas. O agro é um esquecido aí nessa PEC”, reclamou o comentarista do Canal Rural. “Estaria recebendo a migalha de R$ 1,5 bilhão, sendo que a Cultura, por exemplo, recebe R$ 5 bilhões”, complementou Garcia. “É um sinal preocupante para o agro em relação ao próximo governo.”
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