A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10 de 2020, conhecida como Orçamento de Guerra, marcada para acontecer nesta terça-feira, 28, na Câmara dos Deputados, foi transferida para quarta-feira, 29. De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, o relator do projeto, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), não terminou de analisar o projeto para emitir parecer.
O Orçamento de Guerra prevê uma separação de gastos para a União a fim de dar mais celeridade às ações de combate ao novo coronavírus. Despesas com produtos e serviços voltados para o enfrentamento em saúde pública se separariam do Orçamento Geral da União.
A PEC também dispensa, durante o estado de calamidade pública, o Poder Executivo de seguir a “regra de ouro”. Dessa forma, o governo federal poderá contrair dívidas para cobrir gastos correntes como despesas de custeio e salários de servidores. A proposta também promete diminuir a burocracia na compra de produtos, serviços e realização de obras públicas.
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Depois de ser votada duas vezes na Câmara e outras duas vezes no Senado, a PEC sofreu alterações e, por isso, precisou retornar à Câmara para nova votação. Entre as alterações feitas pelos senadores está a retirada do comitê de gestão de crise que seria comandado pelo presidente Jair Bolsonaro e a inclusão de restrições para compras de títulos por parte do Banco Central.
No entendimento dos senadores, o Banco Central deve adquirir títulos apenas em mercados secundários e, preferencialmente, de micro, pequenas e médias empresas. Segundo o texto, os ativos devem ser de baixo risco e bancos e empresas que venderem títulos serão proibidos de aumentar a remuneração de diretores e conselheiros.
