Proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos DeputadosA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou a inclusão do pescador artesanal entre os pescadores profissionais previstos no decreto-lei 221/67, principal regulamentação da atividade pesqueira. A proposta, de caráter conclusivo, ainda será analisada por outras cinco comissões.
União deixou de recolher US$ 22 milhões pelo não pagamento da taxa antidumpingProdutores e integrantes do governo discutiram nesta terça, dia 28, na Câmara, os prejuízos causados pela concessão de liminares que estão permitindo a entrada de alho importado da China sem o pagamento da taxa antidumping.
MP permite ao Banco Central para aceitar carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantia de empréstimosO plenário da Câmara aprovou nesta terça, dia 28, a medida provisória (MP) 422/08 ? a chamada Anticrise ? que dá poderes ao Banco Central (BC) para aceitar as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantia de empréstimos. O BC também é autorizado a emprestar recursos da reserva internacional (cerca de US$ 200 bilhões) a bancos financiadores de empresas exportadoras.
Medida provisória facilita socorro a bancos de pequeno porte e o crédito a exportadores por parte do Banco CentralO Plenário deve votar nesta terça, dia 28, a medida provisória (MP) 442/08, que facilita o socorro a bancos de pequeno porte e o crédito a exportadores por parte do Banco Central. A proposta é o único item da pauta e deve contar com o apoio da oposição. A ordem do dia está marcada para as 16h.
Encontro será para discutir a MP 433, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a comprarem instituições financeiras com problemas de liquidezO presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para participar da reunião de líderes partidários na próxima terça, dia 28. A intenção é iniciar a discussão sobre a MP 443, editada nesta quarta, 22, que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem instituições financeiras com problemas de liquidez.
Subcomissão vai buscar medidas para contornar alta dos preçosA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai instalar uma subcomissão especial para analisar a redução do custo dos insumos nas atividades agropecuárias. O requerimento para a criação da subcomissão foi aprovado na quarta, dia 15. Para o deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), um dos autores do pedido, é preciso discutir medidas para evitar prejuízos para os produtores brasileiros em razão do aumento dos preços de alimentos e de commodities minerais e agrícolas nos
Secretário do Ministério de Minas e Energia assegura solução para Estados onde deputados dizem que há problemas com o Luz para TodosParlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara questionaram representantes do governo e de empresas por causa de atrasos no programa Luz para Todos, do governo federal, nos Estados da Bahia, Piauí, Roraima e Maranhão. Nesta quarta, dia 15, em audiência pública sobre a implementação da eletrificação rural, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), um dos autores do requerimento para a realização do debate, declarou não ter ficado completamente satisfeito com as explicações dadas pelos partici
Matéria é resposta à crise financeira internacional e pretendem colocar mais recursos no mercado de crédito brasileiroA Câmara dos Deputados analisa a medida provisória (MP) 442/08, que facilita o socorro a bancos de pequeno porte e o crédito a exportadores por parte do Banco Central. Além disso, a matéria autoriza empresas que operam com leasing a emitir letras de arrendamento mercantil com lastro em suas operações de crédito. As medidas são uma resposta à crise financeira internacional e pretendem colocar mais recursos no mercado de crédito brasileiro, mas ainda dependem de regulamentação do Conselho Monetári
Proposta prevê que área reivindicada esteja localizada em zona ruralTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3654/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que regulamenta artigo constitucional sobre a titularidade e o reconhecimento definitivos das terras habitadas por remanescentes de comunidades de quilombos.
Proposta deve enfrentar rejeição de oposicionistas, para quem a crise atrapalha a criação do FundoA crise financeira mundial não deve adiar a discussão do Projeto de Lei que cria o Fundo Soberano do Brasil. A opinião é do relator da proposta na Câmara dos Deputados, Pedro Eugênio (PT-PE). Segundo ele, o fundo demonstrará que o Brasil vive um momento de normalidade e de equilíbrio econômico.
Matéria autoriza seguradoras privadas a constituírem mecanismo para cobrir operações de seguro rural contra efeitos climáticosTramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar do Executivo que autoriza as seguradoras privadas a constituírem um Fundo de Catástrofe para cobrir operações de seguro rural contra efeitos climáticos. O mecanismo foi proposto pelo governo federal para substituir o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR).
Pena prevista é detenção de seis meses a um ano, além de multaA Câmara analisa o Projeto de Lei 3649/08, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que tipifica como crime o uso excessivo de agrotóxicos em produtos agrícolas ou a aplicação do agrotóxico fora das recomendações do fabricante. A pena prevista é detenção de seis meses a um ano, além de multa, no caso de não haver danos para o consumidor.
Dagoberto Nogueira Filho diz que documentos da Funai vão contra a leiO deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS) apresentou na Câmara um projeto de Decreto Legislativo que anula seis portarias editadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que instituem grupos técnicos para a identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guaranis em Mato Grosso do Sul.
Projeto de lei tramita na Câmara e pode provocar a retenção do veículo, remoção da carga e aplicação de multa ao motoristaTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3635/08, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna obrigatório o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões que transportam grãos. Se a proposta for aprovada, o motorista que não cumprir a determinação será multado e terá o veículo retido para que a carga seja removida. Além disso, o descumprimento será considerado infração grave de trânsito.
Texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura da CâmaraA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou um projeto que isenta os idosos a partir de 60 anos do pagamento da taxa anual de licença para a pesca amadora. Os valores, arrecadados pelo Ibama, são de R$ 20 para pesca desembarcada e R$ 60 para pesca embarcada e subaquática.
Projeto de lei da deputada Maria Lúcia Cardoso tramita na CâmaraTramita em caráter conclusivo na Câmara o projeto de lei (PL) 3810/08, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), que proíbe a reeleição para presidente e vice-presidente de sociedades cooperativas.
Grupo será formado com representantes do Ministério Público do Trabalho e técnicos do governoA Frente Parlamentar da Fruticultura pretende sugerir alternativas para as atuais normas de fiscalização do trabalho rural. Um grupo será formado juntamente com representantes do Ministério Público do Trabalho e técnicos do governo, como informou o deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Deputado catarinense afirma que normas inviabilizam produção de alimentosA Frente Parlamentar da Agropecuária vai sugerir ao Ministério do Meio Ambiente mudanças no decreto 6.514, que trata sobre crimes ambientais e punições. A intenção inicial era revogar o decreto, mas diante da possibilidade de negociação, resolveu apresentar as sugestões na próxima terça, dia 26.
Ministro afirma que excessos da norma poderão ser extintosO ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu que o decreto (número 6.514/08) que trata de crimes ambientais e suas sanções poderá ser revisto. Segundo ele, se houver prazos impossíveis de serem executados, eles poderão ser reavaliados, e os excessos serão suprimidos. Minc participa de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Projeto é de autoria do deputado Max Rosenmann (PMDB-RS)O Parlamento do Mercosul aprovou em reunião nesta terça, dia 19, em Montevidéu, no Uruguai, declaração na qual registra sua oposição às barreiras impostas pela União Européia à carne bovina dos países do bloco. A medida afeta principalmente o produto brasileiro.