Segundo a União Brasileira de Vitivinicultura, importação limita consumo do produto nacionalA Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza uma audiência nesta terça-feira, dia 5, uma audiência pública para discutir a atual situação da vitivinicultura brasileira. O autor do requerimento da audiência é o presidente da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Proposta prevê que débitos originários de crédito rural sejam cobrados por meio de ações ajuizadas em varas cíveis e proíbe sua inscrição na Dívida Ativa da UniãoTramita em caráter conclusivo na Câmara o projeto de lei do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que determina que as dívidas originárias de crédito rural sejam executadas por meio de ações ajuizadas em varas cíveis, em rito ordinário, e proíbe sua inscrição na Dívida Ativa da União e sua cobrança pelo rito da execução fiscal.
Segundo o autor, deputado Cleber Verde, idéia é garantir equilíbrio entre as duas culturasTramita na Câmara dos Deputados um projeto que tem por objetivo preservar o equilíbrio entre o cultivo de alimentos e a produção de energia a partir da biomassa. O texto do deputado Cleber Verde (PRB-MA) prevê o plantio de um hectare de alimentos para cada porção da mesma área cultivada com matérias-primas para biodiesel.
Hoje, mesmo amortizando parte do empréstimo, patrimônio do produtor continua vinculado como garantia de contrato de financiamentoTramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara o projeto de lei da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA) que obriga as instituições financeiras a liberar parcialmente as hipotecas de propriedades rurais dadas como garantia em financiamentos, à medida que as parcelas da dívida sejam pagas. Conforme a proposta, essa regra vale, no entanto, apenas para as amortizações que sejam iguais ou superiores a 30% do valor da dívida.
Programa foi criado em 1998 por meio de portaria ministerialDeputados ligados ao MST querem que o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) se torne permanente por meio de um projeto de lei. Criado por uma portaria ministerial, o Pronera começou em 1998 com a missão de ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados.
Missão é integrada por parlamentares e representantes da AbramilhoIntegrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e representantes da Associação Brasileira da Indústria de Milho (Abramilho) chegam nesta segunda-feira, dia 28, nos Estados Unidos. Eles vão conhecer as novas tecnologias dos americanos para a produção de milho transgênico e para obter o etanol a partir do grão.
Projeto em tramitação na Câmara muda Lei de Propriedade IndustrialA comprovação de origem dos recursos genéticos e biológicos pode ser obrigatória para o registro de patentes. A Câmara dos Deputados analisa projeto que muda a Lei de Propriedade Industrial e reforça exigências. O texto é do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), com o objetivo, segundo ele, de combater a biopirataria.
Deputado Homero Pereira acredita em maior abrangências do mecanismos de proteção do meio ambienteUm projeto em tramitação na Câmara dos Deputados unifica as normas legais para servidão ambiental e florestal no Brasil. O texto é do deputado Homero Pereira (PR-MT), que acredita em melhoria e ampliação dos mecanismos de proteção ambiental no país.
Luis Carlos Heinze alega que biocombustível é insumo importante na composição do custo das atividades agropecuáriasProjeto de lei (PL) do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) que autoriza os produtores rurais a produzirem biodiesel para consumo próprio será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Minas e Energia, Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta é que o produtor não precise ter, para tanto, registro especial junto à Receita Federal.
Proposta é do deputado Luiz Carlos Heinze, que acredita em mais autonomia para o setor ruralProprietários rurais ou cooperativas agrícolas que produzem biodiesel para consumo próprio poderão ficar dispensados do registro especial na Receita Federal. É o que prevê um projeto do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que tramita na Câmara. O texto prevê ainda isenção de PIS e Cofins sobre o combustível usado nesses casos.
Projeto deve ser destinado a quem destruir ou danificar floresta de preservação permanenteA Câmara analisa o Projeto de Lei 3431/08, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que obriga o responsável por desmatamento a plantar o dobro de espécimes vegetais removidas ilegalmente ou danificadas, sem prejuízo das outras sanções penais e administrativas já previstas. Os parâmetros técnicos para o plantio serão fixados pelo órgão ambiental competente.
Recursos seriam aplicados para viabilizar o trânsito de mercadorias em localidades ribeirinhasO deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) propõe a inclusão dos portos de Marabá e Bujaru, no Pará, na lista dos que podem receber recursos da União. De acordo com o parlamentar, a verba seria investida em infra-estrutura para viabilizar o embarque e desembarque de mercadorias em localidades ribeirinhas.
Projeto do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) tramita na CâmaraA profissão de engenheiro de pesca pode ser regulamentada no país. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) que concede a esse profissional a competência para inspeção sanitária de embarcações, câmaras frigoríficas, indústrias e entrepostos. Atualmente, a função é exercida por veterinários.
Iniciativa deverá ser estruturada e executada pelo Governo FederalA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a criação de um programa de prevenção e combate ao câncer de pele em pescadores de todo o território nacional. O projeto de lei havia sido apresentado pelo deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE).
Idéia é considerar fatores como época do ano e horário de uso dos serviçosAs regras sobre tarifas aeroportuárias poderão ser mudadas. A Câmara analisa um projeto que autoriza o estabelecimento das taxas de acordo com o grau de saturação, época do ano e horário de utilização dos serviços. A proposta é originária da CPI do Apagão Aéreo no Senado.
Colegiado lança agenda ambiental que será enviada aos candidatosA Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados quer incluir o tema na campanha eleitoral deste ano, em que serão eleitos prefeitos e vereadores no Brasil. Nesta quarta-feira, dia 16, por volta das 9h, o colegiado vai lançar uma agenda de propostas de promoção do desenvolvimento sustentável, que será enviada aos candidatos.
Encontro é organizado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos DeputadosOs preços dos insumos e o impacto nos custos de produção será o tema de nova audiência pública, nesta terça-feira, dia 15, na Câmara dos Deputados. Entre os convidados, estão os ministros Edison Lobão, de Minas e Energia, e Roberto Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégiacos; José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras; e Fábio Meirelles, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Para relator, projeto de lei é prêmio para aqueles que utilizam sistemas agropecuários menos agressivos ao ambienteA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para os imóveis rurais que explorem a agricultura ecológica ou orgânica. Também serão contemplados com a medida as médias propriedades exploradas por meio da diversidade de culturas e criatórios e os imóveis em áreas desflorestadas da Amazônia Legal que atendam à função social da propriedade.
Governo propõe destinação de R$ 50 por hectare preservado a cada ano, com limite de R$ 2 mil anuais por família beneficiadaO governo deve enviar em breve ao Congresso projeto de lei que destinará até R$ 4 bilhões para compensar proprietários rurais que preservarem a vegetação em níveis superiores à reserva legal. O anúncio foi feito pelo diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, durante seminário sobre pagamento por serviços ambientais (PSA) promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Governo aumentou investimentos em planejamento e pesquisa de forma estratégica, disse ministro a deputadosO ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assegurou aos deputados federais nesta semana que o governo está preparado para atender à demanda de crescimento de energia e de combustíveis.