Deputado diz que medida contribuirá para reduzir preços de produtos agrícolasA Comissão de Minas e Energia aprovou no início do mês a dispensa de registro especial na Receita Federal do biodiesel produzido em propriedades ou em cooperativas rurais para uso próprio e a não-incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre o combustível.
Projetos defendiam priorização do produto do Norte, Nordeste e Centro-OesteA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN). O projeto determina a concentração, nas regiões Norte e Nordeste, de pelo menos 20% do biodiesel que é adicionado ao óleo diesel.
Texto aprovado prevê a criação de duas novas alíquotas ao IRPFO Plenário aprovou nesta terça, dia 7, a Medida Provisória 451/08, que acrescenta duas alíquotas à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ela também isenta os municípios de continuarem com as suas contas em dia com a União para receberem repasses voluntários do governo federal. Além disso, o texto muda regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT). A matéria agora segue para apreciação no Senado, antes de ser levada à Presidência da República para sanção definitiva.
Proposta prevê prazo de 30 anos para recomposição de APPsEstá em trânsito na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4619/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que determina as condições para a recomposição, em um prazo de 30 anos, das áreas de preservação permanente (APPs) desprovidas total ou parcialmente de vegetação nativa dentro de propriedades rurais.
Deputados afirmam que procedimentos não estão sendo realizados conforme a leiA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo 797/08, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que interrompe os estudos para demarcação de seis terras indígenas em Mato Grosso do Sul.
Projeto autoriza agricultores a cortarem árvores para uso na propriedadeA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2441/07, que permite ao pequeno produtor rural derrubar árvores da vegetação primária da Mata Atlântica, de forma sustentável, para uso exclusivo em sua propriedade, como na construção de casa ou galpão. De autoria do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), a proposta também permite, em caráter excepcional, o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de
Ministros vão participar de debate sobre queda da rentabilidadeA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara vai promover audiência pública para ouvir os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Reinhold Stephanes.
Crise será tema de encontro na próxima terçaEm resposta à solicitação dos pecuaristas brasileiros que se sentiram prejudicados pelo fechamento de unidades frigoríficas em estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou nesta semana requerimento do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para realizar audiência pública sobre a crise na cadeia produtiva de carne no Brasil. A reunião está marcada para a próxima terça, dia 24.
Grupo vai disseminar iniciativas pioneiras do BrasilA América Latina e o Caribe vão formar, em outubro deste ano, uma frente parlamentar regional contra a fome. A iniciativa foi discutida em Santiago (Chile), no início deste mês, durante encontro da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Durante os trabalhos da frente, deverão ser disseminadas as iniciativas pioneiras do Brasil na aprovação de leis e no trabalho de movimentos sociais e de parlamentares contra a fome.
Desafio é encontrar equilíbrio entre participações pública e privada no seguroO deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator do Projeto de Lei Complementar 374/08, que autoriza as seguradoras privadas a formarem um fundo de catástrofe para cobertura das operações de seguro rural, pretende realizar cinco audiências públicas sobre a proposta. Elas devem acontecer em Cascavel (PR), Chapecó (SC), São Borja (RS), Campo Grande (MS) e Brasília (DF), em datas a serem anunciadas.
Deputado defende que setor tenha regras a exemplo do vinhoEstá em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 4547/08, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que regulamenta a produção, o comércio, o registro, a padronização, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização da cachaça de alambique, que poderá ser classificada como artesanal, e da aguardente industrial de cana-de-açúcar, também conhecida como cachaça de coluna.
Deputados e senadores divergem sobre prazos de ocupação e áreas a serem preservadasA medida provisória (MP) 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal a quem esteja em sua posse desde antes de dezembro de 2004, recebeu 248 emendas ? 29 de senadores e 219 de deputados.
Autor da proposta acredita que medida pode incentivar a agricultura familiarTramita na Câmara o Projeto de Lei 4457/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que autoriza o trabalhador a usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um imóvel na zona rural. A proposta muda a lei do FGTS (8.036/90).
Deputado propõe que reserva obrigatória passe de 80% para 35%Está em análise na Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4519/08, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que reduz de 80% para 35% a reserva legal das áreas da Região Amazônica que já sofreram a ação do homem.
Governo espera reduzir prazo de legalização para 120 diasA Câmara analisa a Medida Provisória 458/09, que autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União com até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados.
Medida também vale para mudas, sêmen, embriões e animais usados em pesquisasO plenário da Câmara aprovou, por 250 votos a 126 e 3 abstenções, o destaque do DEM para a medida provisória 447/08. Com isso, foi incluída na proposta emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) para isentar da contribuição social ao Funrural a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas.
Decisão publicada nesta semana troca termo fumo por tabacoA Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo passa a ser Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. A decisão foi publicada na quarta, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o secretário-executivo da Câmara, Manoel Galvão Messias Júnior, a mudança do nome foi solicitada na última reunião do setor, pelo fato da palavra tabaco ser conhecida internacionalmente, enquanto fumo ser usado apenas pelos brasileiros.
Beneficiários seriam pagos com recursos do FATEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4473/08, do ex-deputado Ronaldo Leite (AM), que concede seguro-desemprego aos ribeirinhos cujas terras são inundadas por enchentes sazonais. Pela proposta, eles receberão um salário mínimo por mês durante o período de enchentes. Se o projeto for aprovado, o benefício será pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Missão da Abef viaja nos próximos dias em busca de mercados em DubaiO Ministério da Agricultura divulgou nesta sexta, dia 6, a informação de que 22 abatedouros de frango in natura do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais foram autorizados a exportar para a China. A lista com todos os nomes ainda não foi divulgada, mas o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) teve acesso à relação dos frigoríficos selecionados do Paraná.
Novo presidente da Câmara diz que buscará consenso entre líderesSe não forem votadas ainda este ano, as reformas tributária e política não devem sair do papel em 2010, disse nesta terça, dia 3, o novo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).