Agência Câmara

Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Carvão vegetal feito de mata nativa pode ser proibido no Brasil

Projeto do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) altera o Código FlorestalO uso do carvão vegetal produzido a partir de mata nativa pode ser proibido no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa projeto o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). A proposta é que as empresas reduzam os índices de forma gradual: 30% em até dois anos, 60% em quatro, 80% em seis e eliminação total em oito anos. O prazo seria contado a partir da data em que a lei entrasse em vigor.

Deputado propõe controle de emissão de poluentes por máquinas agrícolas

Quem violar as normas pode ser punido de acordo com a Lei de Crimes AmbientaisA Câmara dos Deputados analisa uma proposta que limita a emissão de poluentes por máquinas e veículos usados na agricultura, construção civil, mineração e em atividades florestais. Caso seja aprovado, o projeto do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) determina um prazo de três anos para que os fabricantes façam as adequações necessárias para o atendimento das normas. Quem violar as regras, está sujeito a punições previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Deputado propõe critérios ambientais para exploração do palmiteiro nativo

Idéia é permitir corte da planta apenas em áreas com estoque suficiente para a manutenção da espécieA exploração econômica de palmiteiro nativo pode ser regulamentada segundo critérios ambientais. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina o corte da planta apenas em áreas onde houver estoque necessário para a manutenção da espécie. O texto é do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).