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Agência Senado

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Agência de notícias voltada à difusão de informações relacionadas às atividades do Senado e do Congresso Nacional.

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Câmara aprova emenda que altera pontos na lei da terceirização

Câmara aprova emenda que altera pontos na lei da terceirização

Apenas três destaques ficam pendentes para análiseO plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 a 203 votos, a emenda do relator do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda alguns pontos do texto original. Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de um contrato terceirizado.
Proposta de redução de impostos estimula reutilização de água no Brasil

Proposta de redução de impostos estimula reutilização de água no Brasil

Medidas incentivam o reaproveitamento de recursos hídricos ao diminuir os custos de produçãoA reutilização de água pode ganhar impulso no Brasil a partir de projeto de lei que cria incentivos tributários. A proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) sugere a redução de 75% do Imposto de Renda para empresas produtoras ou distribuidoras de água de reúso e alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins que incidirem sobre a receita de venda ou de tratamento de água de reúso.
Fonte: Embrapa

Informações sobre qualidade do café poderão ser obrigatórias em embalagens

Projeto de lei do senador Antônio Aureliano (PSDB-MG) tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e ControleOs rótulos de café deverão trazer informações sobre as espécies incluídas na embalagem, a qualidade do grão e a presença de impurezas. É o que estabelece projeto de lei do senador Antônio Aureliano (PSDB-MG), que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). 

Senado aprova MP que aumenta percentual de biodiesel e etanol em combustíveis

Texto aumenta para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. A partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%O Senado aprovou na noite de terça, dia 2, a Medida Provisória (MP) que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustíveis do país. O Projeto de Lei de Conversão 14/2014, que vai à sanção, é decorrente da Medida Provisória 647/2014 e foi elogiado por senadores do governo e da oposição, já que deve aliviar as dificuldades sofridas no setor sucroenergético.

PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado e vai à promulgação

Segundo a proposta, terra onde houver trabalho escravo irá para reforma agráriaApós 15 anos de tramitação, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, a chamada PEC do Trabalho Escravo (PLS 432/2013). O texto estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde for registrada exploração de mão de obra e condições de trabalho semelhantes ao de escravo.

Senador apoia certificação geográfica para maçã catarinense

Casildo Maldaner lembra que a atividade envolve 3,3 mil produtores no EstadoO senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) chamou atenção para a importância crescente do cultivo de maçãs em seu Estado, lembrando que a atividade envolve 3,3 mil produtores. Maldaner lembrou os grandes esforços que transformaram o Brasil em exportador de maçãs de qualidade, e pediu apoio à demanda dos produtores por uma certificação geográfica que referencie a maçã brasileira no mercado internacional.

Senado isenta tratores e máquinas agrícolas de emplacamento

Decisão segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no PlenárioO emplacamento de tratores e máquinas agrícolas não vai ser mais obrigatório, segundo decisão do Senado. A cobrança passaria a valer no início de 2015, segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito. O fim da exigência foi aprovado nesta quarta, dia 2, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e se não houver recurso, a proposta segue para sanção da presidente da República.

Comissão do Senado aprova regras para concessão de aposentadoria especial a pescadores

Proposta também concede salário a pescadores durante período de defesoA Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta, dia 2, regras para a concessão de aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins, que pode ser requerida após 25 anos de contribuição. A categoria também deverá ser beneficiada com a contagem do período de defeso como tempo de contribuição previdenciária.

Chanceler brasileiro diz que acordo sobre biodiversidade não deve prejudicar agronegócio

Setores ligados ao agronegócio temem uma eventual exigência de royalties, por outros países, sobre espécies utilizadas no Brasil, como a sojaO Itamaraty quer evitar qualquer "prejuízo inadvertido" para a produção agrícola brasileira com a ratificação do Protocolo de Nagoya, assinado na cidade japonesa do mesmo nome em 29 de outubro de 2010. A afirmação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), na quinta, dia 6.

Produtores pedem revisão de preços da energia elétrica para agricultura

Má qualidade da energia para a agricultura irrigada também precisa ser revisto, dizem debatedoresA má qualidade da energia elétrica distribuída para a zona rural e o preço cobrado pelo consumo a mais para suprir as instabilidades decorrentes dessa energia encarecem a produção, especialmente a irrigada, e precisam ser revistos. Foi o que afirmaram os participantes da audiência pública da Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, realizada nesta quinta, dia 28, para discutir as taxas cobradas do setor agrícola.

Projeto que defende fim do licenciamento para máquinas agrícolas é aprovado por comissão

Texto que acaba com a obrigatoriedade de emplacamento de tratores, colheitadeiras e outros veículos segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do SenadoO projeto de lei da Câmara 57/2013, que estende aos veículos automotores utilizados na atividade agrícola as mesmas isenções, de licenciamento anual e registro, já concedidas aos veículos de uso bélico, foi aprovado na manhã desta quinta, dia 21, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A medida atende a uma reivindicação do setor rural, que considera injusto comparar máquinas agrícolas com automóveis de passeio.>>Senadores defendem fim do licenciamento para máquinas agríc

Senadores cobram da Funai solução para conflitos entre agricultores e índios

Parlamentares defendem ações como o pagamento de indenizações a produtores que tiveram áreas desapropriadasOs senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Rubem Figueiró (PSDB-MS) e Blairo Maggi (PR-MT) cobraram da Fundação Nacional do Índio (Funai) urgência nas medidas para solucionar conflitos entre agricultores e indígenas pela posse da terra. Eles debateram o tema com a presidente do órgão, Maria Augusta Assirati, em audiência nesta quinta, dia 7, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Maria Augusta disse ser a favor de mudanças nas regras de demarcação de terras indígenas e que apoia o pagame

Comissão do Senado aprova criação da Anater

Projeto segue para a última votação no Plenário do Senado, prevista para quarta, dia 29, em regime de urgênciaA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça, dia 29, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 81/2013, de autoria do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nesta área, visando aumentar a produtividade e melhorar a renda, prioritariamente, de agricultores familiares e de médios produtores rurais. A matéria agora segue para a última votação no Plenário do Senado, prevista para quarta, em regime de urgência.

Senado aprova sistema de contrato integrado entre produtor rural e indústria agropecuária

Proposta passou na última quinta pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e segue agora para a Câmara dos DeputadosRegras claras para o chamado sistema de integração entre produtores rurais e agroindústrias estão mais próximas de se tornarem realidade. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quinta, dia 29, o substitutivo ao PLS 330/2011, que estabelece um marco legal para esse setor. A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), seguirá agora para aprovação na Câmara dos Deputados.

MP dos Portos é aprovada no Senado e segue para sanção de Dilma Rousseff

Depois de sete horas de discussões no plenário do Senado, medida é aprovada com 53 votos a favor, sete contrários e cinco abstençõesDepois de mais de sete horas de sessão, a MP 595/12, MP dos Portos, foi aprovada na noite desta quinta, dia 16, com 53 votos a favor, sete contrários e cinco abstenções no plenário do Senado. A matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A medida estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos do país.

Cadastro obrigatório do novo Código Florestal pode ser liberado em maio

Cadastro Ambiental Rural é o primeiro passo para a adesão dos produtores rurais à nova legislaçãoCom a finalização da reforma do Código Florestal em 2012, após quatro anos de acirrados debates no Congresso, a expectativa no campo se volta para a liberação dos instrumentos para implementação das novas regras. O primeiro desses instrumentos, o sistema informatizado do Cadastro Ambiental Rural (CAR), será obrigatório para todos os proprietários rurais e poderá estar disponível na internet a partir de maio.