Agência Senado

Agência de notícias voltada à difusão de informações relacionadas às atividades do Senado e do Congresso Nacional.

Comissão do Senado aprova incentivo fiscal para reflorestamento em propriedades rurais familiares

Projeto prevê ainda que florestamento ou reflorestamento seja feito com espécies nativas ou destas intercaladas com exóticasA Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, nesta quinta, dia 18, o projeto de lei do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para que pessoas físicas e jurídicas apliquem recursos em projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedades rurais familiares em todo o país.

Senado aprova MP do Código Florestal

Projeto segue para sanção presidencialEm votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça, dia 25, a Medida Provisória do Código Florestal, o que conclui sua tramitação no Congresso. A matéria agora retorna ao Executivo, onde a presidente Dilma Rousseff decide se sancionará o texto, que foi modificado pelos parlamentares, ou se vai vetá-lo, no todo ou em parte. Manifestaram-se contra a medida os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Prioridade do Senado nesta terça é votar medida provisória do Código Florestal

Presidente da Casa, José Sarney, disse que fez um apelo para que os senadores comparecessemOs senadores dedicarão toda a sessão plenária desta terça, dia 25, a votação da medida provisória do Código Florestal. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), disse que o acordo é para que a tarde de esforço concentrado seja dedicada prioritariamente a isso.

Marco Maia deve pedir a Sarney ajuste no calendário para votar MP do Código Florestal

Medida precisa ser votada antes do dia 8 de outubro para não perder a validadeO presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, deve pedir ao presidente do Senado, José Sarney, o ajuste do calendário de votações definido para o período eleitoral, visando evitar que a MP do Código Florestal perca a validade.

Projeto em discussão no Senado prevê até seis anos de prisão para falsificação ou contrabando de agrotóxico

Texto está pronto para votação na Comissão de Agricultura da casaEstá pronto para votação na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, em decisão terminativa, projeto do senador Humberto Costa (PT-PE) que tipifica como crime a falsificação de agrotóxicos, além da importação, exportação, venda e armazenamento de produtos sem registro em órgão federal competente. De acordo com a proposta (PLS 438/2011), quem falsificar ou contrabandear agrotóxicos estará sujeito a pena de reclusão de três a seis anos, mais multa. Também poderá pegar a mesma pena aquele que vende

Quatro ministros discutem a MP do Código Florestal no Congresso

Audiência pública está marcada para terça, dia 26A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória que altera o novo Código Florestal ouve na terça, dia 26, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Também foi convidado para a audiência pública o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, além dos presidentes da Embrapa e da Agencia Nacional de Águas.

Comissão do Senado aprova projeto que consolida legislação sanitária animal e vegetal

Texto reúne 14 normas relacionadas à defesa sanitária de produtos agropecuáriosO projeto que consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal foi aprovado nesta quinta, dia 29 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, em Brasília. De acordo com o autor da proposta, senador Antonio Russo (PR-MS), o texto reúne 14 normas legais e sintetiza o conteúdo da legislação que trata do tema.

Comissão do Senado aprova desburocratização na obtenção de créditos por produtores rurais

Texto aprovado na Comissão de Agricultura passará agora para avaliação na de Assuntos EconômicosOs produtores rurais poderão ser dispensados de apresentar certidões que comprovem o pagamento em dia de tributos e contribuições federais como requisito para a obtenção de financiamento nas instituições financeiras que operam programas oficiais de incentivo ao crédito. A matéria foi aprovada nesta quinta, dia 15, pela Comissão de Agricultura do Senado e, agora, depende de avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos. Uma vez aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Dilma pode vetar alterações no texto do Senado para o Código Florestal, diz Ideli Salvatti

Ministra disse que foi gasto muito tempo para se fechar um acordo na votaçãoA ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou nesta terça, dia 6, que a presidente Dilma Rousseff pode vetar alterações que venham a ser feitas pela Câmara no texto do Código Florestal aprovado no Senado em dezembro passado.

Preservação do Cerrado e Rio+20 terão discussão em comissão do Senado

Um dos objetivos é buscar informações que subsidiem a elaboração de projeto de lei de proteção ambiental do bioma CerradoA ocupação do Cerrado brasileiro será tema de discussão em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Requerimento do presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi aprovado em reunião nesta na última terça, dia 28.

Política para biocombustíveis tem parecer favorável de Representação Brasileira no Parlasul

Produção nacional do produto, de acordo com o projeto, seguirá as diretrizes de proteção ao meio ambiente e utilização racional de recursos naturaisA Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, nesta quinta, dia 1º, parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS 219/10) que regulamenta a Política Nacional para os Biocombustíveis.

Marcelo Crivella diz que tem muito a aprender no Ministério da Pesca

Novo ministro defende a criação, na área da pesca, de uma empresa nos moldes da EmbrapaApós a confirmação do seu nome para o Ministério da Pesca e Aquicultura, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou que a pesca é uma área onde ainda tem muito a aprender.

Rio+20 não será revisão da Eco 92, afirma ministra do Meio Ambiente

Izabella Teixeira ressaltou que é preciso definir termos de aplicação da economia verde.Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, não deve ser vista como uma revisão da conferência que o Rio sediou há 20 anos, a Eco 92.

Marcelo Crivella é o novo ministro da Pesca

Senador do PRB substitui Luiz Sérgio de Oliveira (PT-RJ)O ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio de Oliveira (PT-RJ), deixou o cargo e o novo titular da pasta será o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A mudança ocorre para incorporar o PRB ao governo, partido que integra a base aliada, segundo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência República.

Uso de pó de rocha como fertilizante é saída para agricultura, dizem especialistas

Adoção da prática da rochagem foi tema da Comissão de Meio Ambiente do Senado na última semanaA utilização de pó de rocha como fertilizante e corretivo do solo, como alternativa para o país reduzir custos de produção da agricultura, foi debatida por especialistas na última terça, em debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

Frente Agropecuária do Senado define Código Florestal e demarcação de terras indígenas como prioridades

Temas foram citados na primeira reunião deste ano da frente parlamentarA Frente Parlamentar Agropecuária do Senado definiu como prioridades para 2012 a votação do novo Código Florestal, a medida provisória que altera os limites de áreas de conservação na Amazônia (MP 558/12), a PEC sobre demarcação de terras indígenas (MP 215/00) e a criação de uma legislação trabalhista específica para o campo. Os temas foram citados na primeira reunião deste ano da frente parlamentar, realizada nesta terça, dia 7.

Frigoríficos podem ser obrigados a informar dados de bovinos para abate

Projeto em tramitação no Senado Federal exige que unidades informem preços, quantidades e características dos animais ao MapaEstá pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o projeto que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a informarem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.

Projeto de lei classifica venda ilegal de agrotóxico como crime hediondo

Matéria tramita no Senado e prevê pena de reclusão e multa para quem descumprir as regrasUm projeto que tramita no Senado considera a venda ilegal de agrotóxicos como crime hediondo. A matéria, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), prevê pena de reclusão de três a seis anos e multa para os infratores e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo a proposta, que inclui o artigo 14-A na lei que trata dos procedimentos relacionados a agrotóxicos, se torna ato criminoso produzir, exportar, importar, vender, expor à venda ou ter em depósito substâ

Congresso aprova créditos adicionais para a área de agricultura

Projeto de lei beneficia o Ministério da Agricultura com crédito de R$ 2,3 milhõesO Congresso Nacional aprovou, nesta quinta, dia 22, projeto de lei que abre crédito suplementar para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No total foram três projetos aprovados simbolicamente que seguem para sanção presidencial. Esses créditos adicionais são referentes ao Orçamento da União de 2011.

Sarney diz que novo Código Florestal exigiu capacidade de diálogo entre os setores da sociedade

Presidente do Senado apresentou balanço das atividades da Casa em 2011O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirma que a reformulação do novo Código Florestal exigiu capacidade de diálogo e harmonia entre diversos setores da sociedade durante este ano. A conclusão foi apontada durante apresentação do balanço das atividades da Casa em 2011, realizada nesta quinta, dia 22.