Depois de não ter sido incluído na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 20, o projeto de lei 2633/20, que trata da regularização fundiária, pode ser votado somente ao final da pandemia. Mesmo tendo sofrido mudanças desde a medida provisória 910/19, a redação da matéria segue sem consenso entre parlamentares e partidos. Dessa forma, o presidente da casa, Rodrigo Maia, deve seguir excluindo o PL da agenda do plenário. Acordo feito entre parlamentares, durante a pandemia da Covid-19, definiu que apenas temas de consenso seriam votados remotamente.
Durante a manhã de quarta, o relator do PL, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), articulava nos bastidores apoio a um requerimento de urgência que incluiria o tema na pauta do dia. A matéria ainda não contava com apoio de partidos de oposição e membros da Frente Parlamentar Ambientalista. No final da manhã, um parecer enviado pelo governo à Câmara solicitando alterações no texto acentuou a divergência de posições sobre o projeto.
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O poder Executivo solicita alterações significativas, como a ampliação do uso de sensoriamento remoto em propriedades com até 15 módulos fiscais, a mudança do marco temporal para regularização fundiária de 2008 para 2012 e a preferência na venda de terras, de até 2500 hectares, por meio de licitação pública, a pessoas que as tenham ocupado até 10 de dezembro de 2019.
Em plenário, ainda na quarta, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu a urgência na discussão do assunto e a dispensa de vistoria para áreas com até 15 módulos fiscais.
“Nós queremos é dar escritura pública e registro a um cidadão que ocupe essa terra. Na massacradora maioria foi ocupada por ordem e decisão dos próprios governos. Aí eu preciso estabelecer algumas medidas, imagina se eu voto seis módulos e eu pego uma terra como o Pará. Numa quantidade enorme de terra eu vou ter buracos, onde até seis pode regulamentar, onde é sete não tem documento, onde é oito não tem documento. Como que eu vou dizer pra esse cidadão que o crime dele é ocupar oito módulos, se esse é o módulo que deram pra ele há 30, 40 anos?”, apontou.
O relator do projeto se disse surpreso com as demandas do governo e afirmou que não acatará os pedidos em seu relatório. “A única chance de eu mudar meu relatório seria se os partidos da oposição concordassem com as mudanças e isso não vai acontecer. Nós vamos seguir dialogando, tentando num esforço chegar num acordo pra votar na semana que vem. Ou não chegando em acordo até avaliar a possibilidade de, na semana que vem, votar sem acordo enfrentando destaque por destaque”.
