Mais de 40 empresas globais se reuniram nos últimos dias para assinar uma carta com um pedido para que deputados e senadores votem contra o projeto de regularização fundiária. Segundo as companhias, a medida provisória sobre o assunto pode facilitar a grilagem de terras e o desmatamento. Em carta enviada ao Congresso Nacional, as empresas ameaçam deixar de compras produtores brasileiros.
Para o comentarista do Canal Rural Glauber Silveira, atualmente 17 milhões de hectares de terras na Amazônia são do governo e que não incluem terras indígenas ou parques. Ele explica que ao regularizar a situação de diversas famílias, o governo acaba criando uma responsabilização por cada pedaço da área.
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“Você tem desmatamento, queimada, tudo isso que aconteceu ano passado e o mundo fica olhando para o Brasil, e que o governo não tem condições de dar conta disso. Com essa medida, você vai dar CPF para cada pedaço de terra desse 17 milhões de hectares. As pessoas vão ter a responsabilidade sobre essa terra”, explica.
Sobre algumas divergências entre parlamentares e entidades do agronegócio sobre itens do projeto de lei 2633/2020, Silveira destaca que o Ministério da Agricultura vai pedir algumas correções.
Porém, ele ressalta que um dos maiores será a questão ambiental. “Agora piorou mais. Você tem que estar regular ambientalmente independente de tamanho de módulo [que gerou impasse entre o setor], a questão ambiental vai pegar muito”. Ele explica que muitas áreas estão embargadas e será necessário realizar processos administrativos para fazer o Cadastro Ambiental Rural.
“O Ministério da Agricultura está muito preocupado e quer que se tenha um prazo de 10 anos para que as pessoas regularizem a questão ambiental e que isso não seja um impeditivo. Eles querem que essa regularização seja junto”.
