Nesta terça-feira, 9, pautas importantes para o governo federal avançaram no Congresso Nacional. A reforma administrativa foi enviada para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e o projeto de autonomia do Banco Central foi colocado em votação.
A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como reforma administrativa, estava parada no Congresso há cinco meses. O Poder Executivo enviou o texto ao legislativo em setembro, mas foi apenas no final desta segunda-feira que a matéria foi encaminhada para análise a pedido do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira.
Notícias Relacionadas
A comissão deve ser instalada, com escolha do novo presidente, depois do Carnaval. Somente após este trâmite é que a reforma administrativa poderá ter a constitucionalidade verificada pelos parlamentares. Caso receba parecer favorável, a PEC da reforma ainda precisará passar por uma comissão especial antes de ser encaminhada para votação no plenário da Câmara.
Na sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram um requerimento de urgência para que o projeto de lei complementar que garante autonomia do Banco Central possa ser votado no plenário. A matéria já foi aprovada pelo Senado Federal em novembro do ano passado e a expectativa é de que a votação aconteça ainda nesta semana.
