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Agência Câmara

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Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil. Divulga as atividades legislativas da casa.

Comissões do pré-sal devem ser instaladas esta semana

Criação da Petro-Sal é um dos pontos polêmicos da matériaAs quatro comissões que vão analisar os projetos relacionados à exploração da camada pré-sal (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09, 5941/09) devem ser instaladas na próxima terça, dia 15, embora os nomes dos presidentes e relatores das comissões ainda não tenham sido definidos oficialmente. Com o acordo que permitiu a retirada da urgência constitucional para os projetos, governo e oposição deixam de discutir o prazo de votação e se preparam para os embates quanto ao mérito da matéria, que deve ser vota

Embalagens de produtos veterinários devem ter descarte seguro

Ministério da Agricultura fica cm a função de coordenar um sistema de recolhimento e destinação final dos recipientesEmbalagens vazias de produtos veterinários que contenham pesticidas em sua fórmula e sejam considerados perigosos poderão estar sujeitas a regras para evitar que o descarte ou uso inadequado causem prejuízos à população e ao meio ambiente. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nessa semana, projeto que obriga os compradores a devolver as embalagens. Ao mesmo tempo, o texto atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a função

Deputado pede investimentos para combater desmatamento no MA

Estudo da CMN mostra que 88% das cidades do Estado sofreram queimadas frequentes entre 2006 e 2007O Maranhão registra a maior incidência dos casos de queimada e de desmatamento no Brasil. De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios, 88% das cidades maranhenses sofreram queimadas frequentes entre 2006 e 2007. Tocantins, Rondônia, Roraima e Pará, todos localizados na chamada Amazônia Legal, também apresentaram índice elevado de queimadas. No mesmo período, o desmatamento atingiu quase 85% dos municípios maranhenses, superando os índices registrados em outros Estados das regiõe

Comissão da Câmara aprova registro de máquinas usadas para desmatar

Projeto pretende reforçar controle e fiscalização do desmatamento ilegalA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2919/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que exige o registro de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades de desmatamento e carregamento de madeira, tais como tratores, equipamentos de arraste, guinchos, lâminas, pás e caçambas.

Comissão da Câmara aprova trabalho temporário no campo com 13º proporcional

Proposta procura adequar contratações à realidade ruralA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na o Projeto de Lei 4939/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que autoriza a contratação de trabalhadores temporários no meio rural. O texto foi acatado com uma emenda que estende a esses empregados o direito de receber o 13º salário proporcional ao período trabalhado.

Comissão de Agricultura aprova definição de categorias de pescadores

Projeto prevê direitos previdenciários para categorias A e BA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 2871/08, do deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), que classifica os pescadores em categorias. O objetivo da proposta é diferenciar o profissional que efetivamente vive da pesca ? e que tem acesso a benefícios específicos ? daqueles que se dedicam de forma secundária a essa atividade e dos que pescam apenas por desporto ou lazer.

Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita produção de vinho composto

Projeto de lei cria regras que facilitam fiscalização e dão segurança ao produtorA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na o Projeto de Lei 2486/07, do Poder Executivo, que autoriza os vinicultores brasileiros a escolherem os ingredientes que serão usados na fabricação do vinho composto. A proposta muda o artigo 15 da Lei 7.678/88, que define as regras para produção e comercialização de vinho.

Comissão de Agricultura da Cãmara rejeita proibição de hormônio na criação de aves

Deputados afirmam que setor já é regulamentado pelo Ministério da AgriculturaA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou a proibição de se utilizar hormônios na produção de aves e ovos para consumo humano. Além do texto original, os parlamentares também rejeitaram o substitutivo ao Projeto de Lei 6329/02, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que tinha sido aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. No substitutivo, a comissão transforma em projeto de lei a norma do Ministério da Agricultura que regulamenta o assunto, por consi

Deputados querem convocar Stephanes para esclarecer Operação Abate

Data da audiência pública deve ser definida em agostoA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai convocar o ministro da Agricultura, Abastecimento e da Pecuária, Reinhold Stephanes, para se manifestar a respeito da lei que rege a Inspeção de Produtos de Origem Animal (5.760/71) e a Operação Abate, da Polícia Federal (PF), realizada nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. A data para a audiência pública deverá ser definida em agosto.

Relatório da Câmara pede mais crédito e menos custos para a agricultura

Comissão apresentou propostas para beneficiar produtores ruraisA comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola aprovou nesta semana o relatório final do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), com diagnósticos e sugestões para enfrentar os problemas do setor. Lupion ressaltou que a sociedade precisa estar atenta aos profissionais responsáveis por fornecer, ao Brasil, os alimentos indispensáveis à população.

Deputado pede desoneração da cesta básica e R$ 150 bilhões para a safra

Comissão especial da Câmara dos deputados analisa impactos da crise no setor agrícolaO relator na comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), cobrou a desoneração da cesta básica e o aporte de R$ 150 bilhões para a próxima safra, sendo R$ 120 bilhões oriundos do crédito rural oficial. As reivindicações fazem parte do relatório lido nesta semana na Câmara, que deverá ser votado nesta semana.

Áreas tradicionais de cultivo de cacau poderão ser protegidas

Projeto prevê conservação de áreas cultivadas no sistema CabrucaEstá em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4995/09, do deputado Geraldo Simões (PT-BA), que determina a conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema Cabruca. Esse sistema consiste na plantação de espécies de cacau no meio de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica. Trata-se de um sistema agrossilvicultural, no qual a plantação de cacau fica protegida pelas árvores.

Projeto da Câmara isenta propriedades com até 15 módulos de custos de georreferenciamento

Texto deve passar por votação do Senado para entrar em vigorA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana a ampliação, de quatro para 15 módulos fiscais, da dimensão máxima dos imóveis rurais que, em caso de desmembramento, parcelamento ou remembramento, serão isentos dos custos relativos aos procedimentos de identificação para registro no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. O projeto tramitou em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação pelo Plenário, seguirá para revisão no Senado.