LEGISLAÇÃO
Marco temporal: CNA requer participação em ação de constitucionalidade no STF
Entidade afirma que defende marco temporal como garantia para segurança jurídica no campo e direito de propriedade
marco temporal
DECISÃO JUDICIAL
STF autoriza demarcação de terra indígena no Paraná e FPA protesta
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou 'surpresa e perplexidade' com a decisão do ministro Edson Fachin
JUSTIÇA
Partidos vão ao STF para garantir marco temporal
Pela tese do marco temporal, aprovada no Congresso, os indígenas têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988
LEGISLAÇÃO
Congresso promulga marco temporal sobre terras indígenas
O texto define que os povos indígenas somente têm direito à demarcação das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988
REPERCUSSÃO
Governo federal prepara recurso contra marco temporal ao STF
A ministra Sônia Guajajara argumentou que o marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no Brasil
REPERCUSSÃO
Faesp elogia derrubada de vetos do marco temporal: 'traz segurança jurídica'
'A regulamentação do marco temporal traz segurança não só para o agronegócio, mas a toda sociedade brasileira', diz Tirso Meirelles
POLÍTICA
Marco temporal: Congresso derruba vetos de Lula
A tese do marco temporal limita o reconhecimento do território indígena às áreas comprovadamente ocupadas na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988
LEGISLATIVO
Marco temporal: Congresso mantém sessão para apreciação de vetos
O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (14) para apreciação de vetos presidenciais. entre eles, o do marco temporal
DECLARAÇÃO
'Congresso estará firme na derrubada do veto ao marco temporal', diz Lira no Nelore Fest
Em seu discurso, Lira destacou a importância da atuação política em prol do setor agropecuário
AGRICULTURA
Congresso deve analisar vetos do marco temporal na próxima quinta
A decisão sobre o marco temporal terá um impacto direto em Santa Catarina, onde há cerca de duas mil famílias de pequenos e médios agricultores que podem perder a posse de suas terras
POLÍTICA
'Bancada do agro está mobilizada para derrubar os vetos', diz Zequinha Marinho
Marinho também afirmou que a FPA tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para definir a demarcação de terras indígenas em lei
MAIS LIDAS DA SEMANA
Viu esta? Justiça suspende reintegração de posse de fazenda invadida por indígenas
Invasão da propriedade aconteceu no fim de setembro, uma semana após decisão do STF de derrubar tese do marco temporal
VOTAÇÃO SOBRE VETOS
Marco temporal: sessão no Congresso Nacional é cancelada
De acordo com o presidente da FPA, houve falta de acordo sobre outros assuntos que estavam na pauta da sessão
EM PAUTA
Congresso analisa veto de Lula ao marco temporal
Se o Congresso derrubar o veto presidencial e transformá-lo em lei, deve haver um novo processo judicial no Supremo
PARANÁ
Justiça suspende reintegração de posse de fazenda de soja invadida por indígenas
A invasão da fazenda aconteceu no fim de setembro. Apenas uma semana após a decisão do STF de derrubar a tese do marco temporal
INSEGURANÇA
Marco temporal: no RS, produtores temem não poder continuar na atividade
O adiamento da decisão do Congresso Nacional sobre o marco temporal tem gerado apreensão entre os produtores rurais do Rio Grande do Sul
DIRETO AO PONTO
‘O que estamos vendo hoje no campo é uma insegurança’, diz Famasul sobre o marco temporal
A questão do marco temporal vai além das propriedades rurais, uma vez que áreas dentro de cidades podem ser requeridas também
POLÍTICA
Presidente da FPA diz que não há acordo sobre marco temporal e que vetos serão derrubados
Lupion disse que o governo federal propôs uma negociação sobre o marco temporal, mas que a bancada não aceitou
ENTREVISTA
Marco temporal: 'Governo optou por nos enfrentar e governar com o Supremo', diz Lupion
Presidente da maior bancada do Congresso, com 374 parlamentares, a FPA, ele também vê falta de diálogo na pauta econômica, apesar de manter conversas com o ministro da Fazenda
POLÍTICA
FPA insiste em vetos do marco temporal na pauta do Congresso
Presidente da FPA diz que não tem a menor intenção de permitir uma sessão do Congresso Nacional sem que os vetos do marco temporal estejam na pauta